Este novo decreto, assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, impacta sobremaneira a comunidade brasileira, que atualmente é a maior grupo de estrangeiros em território português, representando 31,4% do total segundo dados recentes. Estima-se que cerca de 513 mil brasileiros residam em Portugal, e as novas regras prometem complicar ainda mais o acesso a vistos de residência, trabalho e estudo, além de alterarem drasticamente o processo de solicitação de nacionalidade.
Uma das mudanças mais marcantes é o fim da regularização de residência para aqueles que entram no país como turistas, bem como o aumento dos critérios para obtenção de vistos de trabalho. A nova legislação foca em atrair apenas profissionais altamente qualificados, como diretores e acadêmicos, enquanto estrangula a entrada de imigrantes em busca de trabalhos não qualificados. Anteriormente, existia um visto de curta duração que permitia a entrada no país para a busca de emprego, agora considerado obsoleto.
As principais modificações incluem a eliminação da possibilidade de solicitar autorização de residência após a entrada como turista, exigindo que todos os pedidos sejam realizados no país de origem. Além disso, o governo poderá recusar vistos para aqueles que tenham permanecido ou entrado ilegalmente em Portugal. O reagrupamento familiar, outra questão sensível, agora exige um período mínimo de residência legal de dois anos antes da solicitação, sendo que casos especiais—como cônjuges com filhos menores—têm exceções.
Os residentes que já estão em Portugal terão um prazo de 180 dias para se adaptar às novas normas e, caso necessário, solicitar a conversão de seus títulos de residência em um novo visto. No entanto, um alerta importante surge com a suspensão temporária do recebimento de novas solicitações de vistos de trabalho qualificado, um movimento que visa regulamentar as profissões conforme as novas diretrizes.
Essas medidas visam restringir a imigração e assegurar que o fluxo de profissionais altamente qualificados, que podem contribuir de maneira eficaz para a economia portuguesa, seja priorizado. Assim, o país enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de talento estrangeiro com a segurança e as expectativas da população local, em um cenário em constante transformação.
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