INTERNACIONAL – Parlamento Europeu Pede Avaliação Jurídica do Acordo Mercosul, Atrasando Implementação da Maior Zona de Livre Comércio do Mundo

Na manhã de quarta-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou que está acompanhando as implicações da recente decisão do Parlamento Europeu em relação ao acordo comercial com o Mercosul, que compreende Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Parlamento Europeu decidiu, por uma estreita margem, solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação sobre a legalidade do tratado, que visa estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo, com uma população total superior a 720 milhões de habitantes.

Esse tratado, assinado no último sábado em Assunção, capital do Paraguai, tem o potencial de intensificar relações comerciais entre as duas regiões. Contudo, o pedido de parecer jurídico agora suspende a implementação do acordo, uma vez que a aprovação final ainda depende dos legisladores dos 32 países envolvidos — 27 da União Europeia e cinco do Mercosul. A proposta recebeu 334 votos favoráveis e 324 contrários, além de 11 abstenções, sinalizando um ambiente político dividido.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil reafirmou a prioridade do governo na ratificação desse acordo e declarou que esforços estão sendo feitos para acelerar os trâmites internos necessários à sua implementação. Entretanto, o Parlamento se comprometeu a reavaliar os termos do acordo somente após receber o parecer jurídico, que, segundo especialistas, pode levar cerca de dois anos para ser emitido. Durante esse período, a União Europeia poderá optar pela implementação provisória do pacto, embora isso possa gerar reações políticas adversas.

No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre deste ano. Os termos do tratado preveem a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços entre os blocos. O Mercosul, por exemplo, compromete-se a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus ao longo de até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em um prazo de até 12 anos. Essa dinâmica poderá transformar significativamente o comércio entre as regiões, dependendo da resolução das questões legais pendentes.

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