INTERNACIONAL – ONU condena ataques dos EUA a embarcações no Caribe e Pacífico e pede interrupção imediata das ações, ressaltando violação de direitos humanos e necessidade de investigação.

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, fez um apelo formal para que os Estados Unidos cessem os chamados “ataques inaceitáveis” contra embarcações no Caribe e no Pacífico, que seriam supostamente associadas ao tráfico de drogas. Desde o início de setembro, uma série de operações militares americanas resultou na morte de mais de 60 pessoas, um número que levanta sérias preocupações sobre o respeito ao direito internacional.

Em uma declaração emitida nesta sexta-feira, Türk argumentou que as ações do governo dos EUA representam uma violação dos direitos humanos e do direito internacional. Para ele, os ataques têm causado um alto custo humanitário e afirmam que as circunstâncias em que ocorreram não justificam a ação militar. Türk enfatizou que os Estados Unidos precisam interromper essas operações e adotar medidas que evitem a execução extrajudicial de indivíduos a bordo das embarcações, independentemente das alegações de comportamentos criminosos.

Apesar de o governo americano justificar tais ações como necessárias para o combate ao narcotráfico e ao terrorismo, Türk sublinha que as operações devem seguir os limites estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas, conforme apontado, deve ser tratado como uma questão de aplicação da lei, com normas rigorosas para o uso da força. O uso intencional de força letal, conforme o direito internacional, deve ser um último recurso, permitido somente quando há uma ameaça iminente à vida de terceiros.

Türk questionou a justificativa dada pelas autoridades americanas, destacando que, até onde se sabe, os indivíduos a bordo das embarcações não apresentavam tal ameaça. Reconhecendo os muitos desafios que a luta contra o tráfico de drogas impõe, Türk instou o governo dos EUA a respeitar os tratados internacionais dos quais é signatário, enfatizando a importância de conduzir investigações independentes e transparentes sobre os ataques.

Ele também sugeriu que as autoridades adotem métodos estabelecidos de aplicação da lei para lidar com o tráfico ilícito, como a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, seguindo os princípios do devido processo legal. No fechamento de sua declaração, o Alto Comissário reforçou que as investigações e punições por crimes graves devem ser conduzidas dentro dos princípios fundamentais do Estado de Direito, os quais sempre foram um marco da justiça nos Estados Unidos.

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