INTERNACIONAL – Mercosul lança declaração sobre proteção de crianças e adolescentes contra crimes cibernéticos e redefinirá políticas para garantir segurança no ambiente digital.

Os países membros do Mercosul, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, aprovaram uma declaração conjunta focada na proteção da infância e adolescência em ambientes digitais. O documento foi formalizado durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu, que contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai), além da participação do ministro de Relações Exteriores da Bolívia, Fernando Aramayo.

A declaração expressa uma preocupação crescente com o aumento de crimes cibernéticos que afetam crianças e adolescentes, englobando situações de assédio, intimidação virtual (cyberbullying), violação de privacidade, abuso e exploração sexual, entre outras formas de violência e discriminação. Os líderes do bloco também abordaram temas alarmantes, como a disseminação de conteúdo extremista nas plataformas digitais, que representa riscos substanciais em ambientes escolares e outros locais frequentados por jovens.

Outro aspecto de relevância destacado na declaração diz respeito aos perigos associados ao avanço das tecnologias de inteligência artificial, que podem facilitar a criação de conteúdos audiovisuais manipulativos e interações artificiais, propensas a abusos sexuais. Tais preocupações instigam a necessidade de uma abordagem proativa na proteção dos direitos da infância.

Para enfrentar esses desafios, o texto enfatiza a importância da educação digital desde a infância, promovendo habilidades que garantam um envolvimento seguro e crítico com a tecnologia. Para aprimorar a cooperação entre os países, a declaração prevê uma reunião entre ministros de Justiça e segurança pública para compartilhamento de boas práticas que fortaleçam a luta contra crimes cibernéticos, priorizando a proteção de crianças e adolescentes.

Os serviços digitais têm a obrigação de respeitar as legislações locais, especialmente as que protegem os direitos dos jovens no mundo virtual. As empresas que desenvolvem serviços direcionados a essa faixa etária também devem garantir níveis elevados de segurança e privacidade.

Além disso, os países do Mercosul concordaram em colaborar estreitamente para desenvolver políticas públicas coerentes que abordem os desafios do ambiente digital com foco na proteção infantojuvenil, incluindo a criminalização de atividades relacionadas à exploração sexual de crianças e a cooperação internacional para investigações transfronteiriças.

Por fim, em setembro, o Brasil sancionou a lei conhecida como ECA Digital, que institui regras essenciais para proteger crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais, estabelecendo medidas para prevenir o acesso a conteúdos inapropriados e regulando aspectos de supervisão parental e verificação de idade dos usuários. A nova norma reflete um comprometimento contínuo com a segurança dos jovens em um mundo cada vez mais digital.