O acordo prevê a criação de uma vasta zona de livre comércio que irá abranger mais de 720 milhões de habitantes. Seu conteúdo foi assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, capital do Paraguai, por representantes das duas regiões. Para que o tratado entre em vigor, é imprescindível que os parlamentares brasileiros o aprovem, procedimento que deve acontecer nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
As diretrizes do acordo são ambiciosas, já que pretendem eliminar tarifas alfandegárias para a maior parte dos bens e serviços trocados entre os blocos. Mais especificamente, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia, por sua vez, eliminará taxas sobre 95% dos produtos provenientes do Mercosul em até 12 anos.
Contudo, embora a assinatura do acordo tenha ocorrido, o processo de ratificação se estende além das fronteiras brasileiras. Em cada país do Mercosul, e também no Parlamento Europeu, o acordo precisa passar por um processo legislativo adicional antes de se tornar efetivo. No contexto europeu, há um entrave significativo: o acordo foi encaminhado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode prolongar a sua ratificação em até dois anos.
Diante desse cenário, a expectativa do governo brasileiro é que a aprovação na esfera nacional contribua para pressionar o Parlamento Europeu a avançar com sua análise e votação, ressaltando a importância da cooperação entre as duas regiões em um momento de transformação econômica global. Essa aprovação não é apenas um marco para o comércio exterior brasileiro, mas também um indicativo da vontade do país de intensificar suas relações internacionais.
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