De acordo com a comunicação apresentada, os representantes legais denunciam a prática de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, sequestros, pilhagem, desaparecimentos forçados e séria violação do direito internacional humanitário. A Associação Americana de Juristas, uma das entidades que assina a denúncia, destaca a gravidade das acusações.
O parecer encaminhado ao TPI destaca, em particular, as responsabilidades penais de figuras proeminentes, incluindo o ex-presidente Donald Trump e o secretário de Estado Marco Rubio, em relação às ações contestadas. Os juristas alegam que o suposto sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, caracteriza crime de “tomada de reféns”, uma violação das convenções que protegem chefes de Estado.
A análise das declarações proferidas por autoridades dos EUA sugere que a captura de Maduro teria como objetivo controlar os vastos recursos naturais da Venezuela, que possui as maiores reservas de petróleo do mundo. Os especialistas consideram que a condição de libertação do presidente pode estar ligada a concessões políticas e militares por parte do governo venezuelano.
Além dessas alegações, o grupo pede que o TPI investigue ataques a embarcações no Caribe, registrados desde o final de 2025, que resultaram na morte de pelo menos 104 pessoas, em missões supostamente relacionadas ao combate ao narcotráfico. Essas ações seriam realizadas sem autorização judicial e contradizendo princípios fundamentais do direito internacional humanitário.
Outras acusações incluem a invasão da Venezuela, qualificada como ilegal, realizada sem o consentimento do Conselho de Segurança da ONU e sem declaração formal de guerra, resultando em dezenas de mortes de civis e destruição significativa de propriedades em áreas urbanas.
Os juristas também denunciariam a apreensão de petroleiros venezuelanos como atos de pilhagem, pedindo a investigação de situações de desaparecimento forçado, dada a falta de informações sobre as tripulações desses navios.
Embora os Estados Unidos não sejam signatários do TPI e, portanto, não tenham obrigações diretas perante o tribunal, a Corte pode, teoricamente, processar casos relacionados a cidadãos de países não signatários, especialmente quando as ações atingem territórios de países que fazem parte do tribunal ou envolvem crimes de competência do TPI.
A criação do TPI em 2002 teve como base o Estatuto de Roma, com o objetivo de julgar pessoas acusadas de crimes de natureza internacional, como genocídio e crimes de guerra, quando os sistemas judiciários nacionais não conseguem atuar. Recentemente, diversos líderes, como o primeiro-ministro israelense e o presidente da Rússia, enfrentaram processos no tribunal, mesmo sem serem signatários, destacando a abrangência e complexidade das questões que o TPI pode abordar.
