Illinois Entra com Ação Judicial contra Envio de Tropas da Guarda Nacional para Chicago
O estado de Illinois iniciou uma ação judicial nesta segunda-feira, dia 6 de setembro, em resposta à intenção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de enviar centenas de soldados da Guarda Nacional para as ruas de Chicago. Esta movimentação representa um novo capítulo nas crescentes disputas jurídicas sobre os limites da autoridade presidencial no que diz respeito ao uso de forças militares em território estadual.
A ação, que foi protocolada poucas horas após um juiz federal do Oregon ter interrompido temporariamente o envio de tropas para Portland, reflete a crescente preocupação dos estados liderados por democratas sobre as estratégias da administração Trump. Este é o quarto processo judicial em um esforço para barrar o uso controverso de soldados pela presidência, que têm sido utilizados para reprimir protestos e aumentar a fiscalização da imigração.
O governo de Trump anunciou a federalização de até 300 membros da Guarda Nacional de Illinois, além de outros 400 do Texas, com o argumento de que era necessário proteger uma instalação do Departamento de Imigração e Alfândega localizada em um subúrbio de Chicago, onde manifestações têm ocorrido em desacordo com as políticas de imigração do presidente. No entanto, a ação judicial afirma que esse envio é ilegal e se destina a uma “guerra” contra a cidade.
Os advogados do estado argumentam que a administração Trump não atendeu aos requisitos legais necessários para a federalização das tropas sem o consentimento do governador J.B. Pritzker. Além disso, ressaltam que as ações de Trump infringem a Lei Posse Comitatus, que limita o uso militar na aplicação da lei, bem como a 10ª Emenda da Constituição, que garante autonomia aos estados em matéria de segurança pública.
A Casa Branca, por sua vez, defende o envio das tropas como uma medida necessária para proteger os funcionários do governo federal diante de “tumultos violentos”. Contudo, os líderes de Illinois refutam essa caracterização, afirmando que a maioria dos protestos tem sido pacífica.
Com ações judiciais semelhantes sendo pendentes em outros estados, a administração Trump se vê em uma batalha contínua sobre o uso militar em situações civis. Até o momento, os tribunais da Califórnia e do Oregon determinaram que o presidente pode ter extrapolado sua autoridade, enquanto um juiz em Washington ainda não se pronunciou sobre a legalidade do envio de tropas para a capital do país.
Num contexto mais amplo, a estratégia de enviar tropas para cidades lideradas por democratas gerou críticas de líderes locais, que consideram essa ação uma forma de intimidação política. Por outro lado, Trump argumenta que a crise de criminalidade e a questão da imigração exigem uma resposta mais robusta e coordenada. O desenrolar dessa situação em Illinois poderá influenciar decisões e debates legais nas próximas semanas, enquanto se complica ainda mais a relação entre o governo federal e os estados.
