De acordo com o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, cerca de 7 mil trabalhadores perderão o emprego com a medida de austeridade. O sindicalista afirmou em suas redes sociais que “ninguém espere que aceitemos uma só demissão”. A ATE alega que os trabalhadores desempenham tarefas essenciais para o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente da modalidade de sua relação contratual.
O decreto do governo impede a renovação de todos os contratos que venceriam em 31 de dezembro. Em casos excepcionais, os funcionários poderão ter renovações contratuais válidas por no máximo 90 dias, desde que solicitadas pelos superiores.
Além da manifestação na Praça dos Tribunais, denominada de Dia Nacional de Luta, os sindicatos organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.
O decreto pela não renovação se soma a uma série de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia, implementadas pelo presidente Milei, que assumiu o cargo no último dia 10 de dezembro. Estas medidas coincidiram com a desvalorização da moeda argentina e a consequente escalada de preços em meio a uma economia já afetada pela hiperinflação. Além disso, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente prevê a privatização de empresas públicas.
Diante dos protestos convocados, o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, afirmou que o governo utilizará “todas as medidas dissuasivas” à sua disposição, incluindo o protocolo de ordem pública. Ele também mencionou que o governo já adotou estas estratégias na semana passada, quando houve restrição para a mobilidade das pessoas.
Neste momento, a jurisdição do Contencioso Administrativo Federal já recebeu pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas até que sejam julgadas alegações de suposta inconstitucionalidade da norma. A situação promete intensas batalhas políticas e sociais nas próximas semanas.
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