INTERNACIONAL – Governo Federal Propõe Pacto Regional no Mercosul para Combater Feminicídio e Fortalecer Políticas de Proteção às Mulheres

Na última sexta-feira, o governo brasileiro lançou uma proposta ambiciosa durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, realizada em Assunção, Paraguai. A iniciativa visa estabelecer um pacto regional para combater o feminicídio em todos os países que compõem o bloco. A sugestão foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que destacou a importância de uma abordagem integrada entre os Três Poderes — o Executivo, o Legislativo e o Judiciário — para enfrentar essa questão.

Márcia Lopes enfatizou que a proposta busca promover a colaboração entre os países membros do Mercosul, com o intuito de fortalecer políticas destinadas não apenas à prevenção da violência, mas também à proteção das vítimas e ao aprimoramento do acesso à justiça. “Trata-se de um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul, que deve ser desenvolvido de forma coordenada, respeitando as soberanias e os marcos legais de cada nação”, afirmou a ministra.

O Uruguai já se posicionou a favor da proposta e pretende dar continuidade às discussões durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por outro lado, ainda se encontra em fase de consulta interna para avaliar os próximos passos a serem tomados sobre o tema.

Além do pacto contra o feminicídio, o Brasil apresentou outras medidas focadas na regulamentação de plataformas digitais, que têm um impacto significativo na violência contra as mulheres, especialmente em ambientes virtuais. A ministra ressaltou que o Brasil está se antecipando ao adotar novos decretos que visam garantir a segurança das mulheres nesse espaço, uma medida que, segundo ela, é crucial.

Na ocasião, foram partilhados os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que já resultou na prisão de mais de 6 mil agressores, na redução significativa do tempo de análise de medidas protetivas e no monitoramento de milhares de mulheres através de dispositivos eletrônicos.

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, também fez suas colocações, defendendo que a integração regional deve ser moldada a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro das discussões, reconhecendo suas realidades e potencializando suas contribuições para o desenvolvimento das nações.

Durante a reunião, diversas questões foram discutidas, incluindo o acesso à justiça, a violência digital, o empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Além disso, foram abordadas as diretrizes do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em temas como violência política de gênero e a formulação de medidas protetivas que sejam reconhecidas em todos os países do bloco. Fundada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul para articular políticas de igualdade de gênero entre seus membros.