INTERNACIONAL – Governo Brasileiro Rejeita Lei Magnitsky dos EUA e Defende Democracia Após Sanções a Viviane Barci de Moraes, Esposa do Ministro Alexandre de Moraes

O governo brasileiro expressou sua indignação em relação à recente imposição da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, que atinge a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em um comunicado oficial emitido nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil deixou claro que não cederá a esse que classificou como uma “agressão”, reforçando que a medida não terá eficácia em favorecer os que tentaram implementar um golpe de Estado frustrado no país, sendo que alguns deles já enfrentaram condenações no Supremo.

O Itamaraty, em sua declaração, ressalta sua desaprovação ao considerar que a decisão norte-americana representa um novo esforço de ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil, afirmando que essa atitude é sustentada por inverdades. O governo ainda argumenta que tal ação por parte dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, serve para desvirtuar a essência da própria Lei Magnitsky, além de ofender uma nação que, segundo a nota, se coloca como um bastião da democracia ao ter defendido com sucesso sua soberania diante de um intento golpista.

A Lei Magnitsky é uma ferramenta da legislação dos EUA destinada a punir, de maneira unilateral, aqueles considerados violadores de direitos humanos em países estrangeiros. Esse mecanismo não apenas bloqueia ativos e propriedades dos indivíduos sancionados nos Estados Unidos, mas também os impede de entrar no país.

Neste contexto, as sanções foram aplicadas à advogada Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, que é ligado à família do ministro. Vale destacar que Alexandre de Moraes já está sob a mira desta legislação desde o final de julho. Essa decisão surge logo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua tentativa de golpe, sendo Moraes o relator do caso. É importante notar que Trump, que mantém uma relação próxima com Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como uma forma de retaliação tanto contra o ministro quanto contra outros integrantes do Judiciário brasileiro. Assim, o episódio encapsula as tensões políticas contemporâneas e o delicado manejo das relações entre Brasil e Estados Unidos.