O Itamaraty, em sua declaração, ressalta sua desaprovação ao considerar que a decisão norte-americana representa um novo esforço de ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil, afirmando que essa atitude é sustentada por inverdades. O governo ainda argumenta que tal ação por parte dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, serve para desvirtuar a essência da própria Lei Magnitsky, além de ofender uma nação que, segundo a nota, se coloca como um bastião da democracia ao ter defendido com sucesso sua soberania diante de um intento golpista.
A Lei Magnitsky é uma ferramenta da legislação dos EUA destinada a punir, de maneira unilateral, aqueles considerados violadores de direitos humanos em países estrangeiros. Esse mecanismo não apenas bloqueia ativos e propriedades dos indivíduos sancionados nos Estados Unidos, mas também os impede de entrar no país.
Neste contexto, as sanções foram aplicadas à advogada Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, que é ligado à família do ministro. Vale destacar que Alexandre de Moraes já está sob a mira desta legislação desde o final de julho. Essa decisão surge logo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua tentativa de golpe, sendo Moraes o relator do caso. É importante notar que Trump, que mantém uma relação próxima com Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como uma forma de retaliação tanto contra o ministro quanto contra outros integrantes do Judiciário brasileiro. Assim, o episódio encapsula as tensões políticas contemporâneas e o delicado manejo das relações entre Brasil e Estados Unidos.
