INTERNACIONAL – EUA retiram sanções de Alexandre de Moraes e família em decisão do Tesouro após meses de controvérsias e alegações de violações de direitos humanos.

Na última sexta-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi publicada em um comunicado oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e também incluiu a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, além do Instituto Lex, vinculado à família Moraes.

As sanções contra Alexandre de Moraes foram inicialmente impostas pela administração do então presidente Donald Trump no final de julho e, em setembro, a lista de penalizados foi ampliada para incluir Viviane. A Lei Magnitsky, que serve como um mecanismo de punição aos supostos violadores de direitos humanos em outros países, permite que os EUA tomem medidas punitivas que incluem o bloqueio de bens e a proibição de entrada no território americano.

Entre as sanções possíveis estão o congelamento de contas bancárias e a restrição do acesso a propriedades sob jurisdição estadunidense. Ao justificar a inclusão de Moraes na lista, o governo dos EUA alegou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”. Isso se deu, segundo os americanos, em decorrência de suas decisões judiciais relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, bem como medidas contra empresas de mídia social dos EUA.

O Secretário do Tesouro, Scot Besset, expressou que Moraes estaria à frente de uma campanha de censura opressiva, promovendo detenções arbitrárias que infringem os direitos humanos e processos considerados politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A retirada das sanções agora abre um novo capítulo nas relações entre Brasília e Washington, que nos últimos meses haviam se tornado mais tensas devido a essas ações.

A decisão do governo dos EUA poderá influenciar as relações bilaterais, já que a presença de sanções pode atuar como um importante fator que afeta a diplomacia e as interações entre os dois países. O futuro das relações, especialmente em assuntos relacionados a direitos humanos e liberdade de expressão, será acompanhado de perto por analistas e pela sociedade civil.