Com a expansão da Lei Magnitsky em 2016, por meio do Global Magnitsky Act, as sanções passaram a abranger não apenas os responsáveis pelo assassinato de Magnitsky, mas também agentes governamentais de todo o mundo que cometem violações de direitos humanos e corrupção. O objetivo principal é responsabilizar todos que se envolvem em abusos em qualquer lugar, desde que esses atos sejam reconhecidos internacionalmente.
Entre as sanções impostas, estão o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país. Embora Moraes já enfrentasse restrições de visto, as penalidades agora podem comprometer até mesmo serviços de pagamento e plataformas digitais, sujeitas às leis americanas. Isso inclui redes sociais e grandes empresas de tecnologia como Google e Meta, que poderiam interromper seu funcionamento para o ministro. A aplicação da lei não requer condenação judicial; um ato administrativo do governo americano, baseado em investigações, é suficiente.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos justifica a sanção a Moraes alegando violações à liberdade de expressão, prisões arbitrárias e processos politizados, destacando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e ações contra empresas de mídia social. Segundo o secretário do Tesouro, Scot Bessent, Moraes é considerado responsável por uma campanha opressiva que compromete os direitos humanos e a liberdade de expressão, relembrando a narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se vê perseguido por enfrentar acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado.
A lista de indivíduos já sancionados sob a Lei Magnitsky inclui figuras como Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, e o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes. A aplicação dessas sanções denota um esforço contínuo do governo dos EUA em responsabilizar quem considera ameaçador à democracia e aos direitos humanos em escalas globais.
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