A Lei Magnitsky, um mecanismo que permite ao governo dos EUA penalizar supostos violadores de direitos humanos em outros países, é uma ferramenta que tem sido utilizada para bloquear bens, contas bancárias e impedir o acesso ao território americano dos indivíduos sancionados. Assim, as medidas adotadas contra Viviane e o instituto Lex incluem limitações severas sobre os ativos que são de sua propriedade em solo estadunidense, além da restrição à sua entrada no país.
Essas sanções foram anunciadas apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão sob a acusação de tentativa de golpe. Curiosamente, o relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro foi justamente Alexandre de Moraes, trazendo à tona a intersecção entre política e justiça no Brasil.
Ademais, é importante notar que Donald Trump, um aliado declarado de Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como uma forma de retaliação direcionada ao ministro do STF. Essa postura é amplificada por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se distanciou do Brasil e passou a residir no exterior, alegando perseguição política. Desde então, o governo americano também aplicou outras sanções econômicas ao Brasil, num movimento que reflete tensões políticas entre a administração de Lula e a oposição liderada pelo clã Bolsonaro.
Neste contexto, a Polícia Federal brasileira concluiu que Eduardo e Jair Bolsonaro devem ser indiciados por crimes relacionados à coação em processos judiciais, além de tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. Eduardo, especificamente, é acusado de atuar junto à administração de Trump para fomentar estas sanções retaliação contra o governo brasileiro e suas instituições.
Esse cenário complexo e repleto de nuances levanta questões sobre a dinâmica entre a política interna brasileira e suas repercussões no cenário internacional, especialmente na relação com os Estados Unidos e a utilização de legislações como a Lei Magnitsky.
