INTERNACIONAL – Eleições na Venezuela: Governo de Maduro propõe lei que proíbe candidatura de políticos que não acatem decisão judicial.

O governo de Nicolas Maduro na Venezuela está em meio a um debate acalorado sobre uma reforma eleitoral proposta na Assembleia Nacional, que proibiria a candidatura de políticos que não respeitem as decisões judiciais, em especial a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que confirmou a vitória de Maduro na eleição de 28 de julho, mesmo sem a apresentação das atas de votação.

Na última quinta-feira (22), o presidente da Assembleia Nacional, o deputado governista Jorge Rodríguez, defendeu a nova lei que proibiria candidaturas de indivíduos que não acatassem a decisão do Supremo. O presidente Nicolás Maduro também expressou apoio à proposta, afirmando que concorda com a necessidade de reforçar as leis eleitorais para impedir a participação de quem desrespeita as leis, os poderes públicos e a Constituição.

Essa iniciativa surge em meio à controvérsia sobre a validade da eleição presidencial de julho devido à oposição que não reconhece a sentença judicial que confirmou a vitória de Maduro. O candidato opositor Edmundo González, que alega ser o verdadeiro vencedor, publicou em uma rede social que nenhuma decisão judicial irá deter a verdade.

A União Europeia e o México também se envolveram no debate, com o representante da UE para assuntos exteriores, Josep Borrell, declarando que o bloco não reconhecerá o governo de Maduro se as atas não forem verificadas. Enquanto o presidente mexicano, Manuel López Obrador, afirmou que aguardará a verificação das atas antes de decidir sobre o reconhecimento do terceiro mandato do governo venezuelano.

Após uma perícia realizada pelo Tribunal, a Corte confirmou a vitória de Maduro e ordenou que o Conselho Nacional Eleitoral publique os resultados definitivos da eleição no Diário Oficial do país até o dia 30 de agosto. A decisão da Corte também mencionou um ataque cibernético ao Poder Eleitoral, que teria prejudicado o trabalho da instituição.

A polêmica em torno da eleição presidencial na Venezuela continua a gerar debates e questionamentos, tanto internamente quanto internacionalmente, destacando a importância da transparência e da legalidade nos processos eleitorais.

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