INTERNACIONAL – Dirigentes Partidários Venezuelanos Questionam Transparência e Cobram Publicação de Atas Eleitorais pelo CNE

Na Venezuela, a controvérsia eleitoral continua a gerar repercussões após a eleição de 28 de julho. Nesta quarta-feira (7), dois importantes dirigentes partidários, que apoiaram a candidatura de Edmundo González, se recusaram a entregar as atas eleitorais ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ). José Simón Calzadilla, do Movimento Unidos por Venezuela, e Manuel Rosales, representante da Plataforma Unitária Democrática (PUD), criticaram publicamente o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) por não cumprir com suas obrigações legais.

González, por sua vez, já havia feito uma declaração afirmando que não compareceria ao TSJ. O candidato considera a investigação conduzida pelo Tribunal uma usurpação das funções que deveriam ser desempenhadas pelo CNE. A ausência de González foi justificada por Manuel Rosales, que mencionou uma nota oficial do candidato como forma de manifestação.

Durante a audiência no TSJ, os dirigentes oposicionistas reiteraram suas críticas ao CNE, exigindo que o órgão publique as atas eleitorais que embasaram a proclamação de Nicolás Maduro como vencedor. Segundo eles, o CNE falhou ao entregar os documentos apenas à Justiça, sem disponibilizá-los para os partidos envolvidos no pleito.

Em resposta às perguntas dos jornalistas sobre a apresentação das atas que supostamente comprovam a vitória de González, Manuel Rosales afirmou que as atas da PUD já foram divulgadas na internet, argumentando que não há necessidade de apresentar algo que já é público. Ele ainda destacou que parte dessas atas são reconhecidas pelo governo como não originais, reforçando a desconfiança sobre o processo eleitoral.

José Simón Calzadilla também criticou o CNE por não fornecer informações precisas sobre os votos obtidos por cada partido, mesmo após 11 dias da eleição. Ele sublinhou que a legislação eleitoral venezuelana exige que a totalização dos votos seja realizada em até 48 horas, com a entrega dos resultados para todos os participantes.

Os oposicionistas afirmaram que sua presença no TSJ foi infrutífera, uma vez que o CNE não cumpriu suas obrigações. “Saímos hoje deste Tribunal com mais dúvidas do que quando chegamos”, declarou Calzadilla.

A Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela determina que o CNE deve completar a totalização dos votos em um prazo de 48 horas e publicar os resultados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação dos candidatos. Entretanto, a falta de publicação das atas de votação e a não realização das três auditorias previstas levantaram suspeitas sobre a integridade do processo eleitoral.

O CNE justificou a ausência dessas medidas mencionando um ataque cibernético que teria comprometido seu funcionamento. Frente a isso, o presidente Nicolás Maduro solicitou ao TSJ uma investigação sobre o processo eleitoral. O Tribunal convocou todos os candidatos e partidos para comparecerem até a próxima sexta-feira (9), prometendo um parecer em 15 dias, prazo que pode ser prorrogado.

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