O projeto, intitulado de “Lei Sem Censura em Nossas Costas”, foi apresentado pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do presidente Donald Trump. O objetivo é impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras que tenham censurado ou violado a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Em caso de violação, a medida também prevê a deportação dessas autoridades.
Entre os motivos que sustentaram a aprovação deste projeto de lei estão a atuação da União Europeia contra a desinformação nas redes sociais e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Durante a sessão, os parlamentares argumentaram que a liberdade de expressão americana estaria ameaçada por decisões como as de Moraes, que ordenou a suspensão de uma plataforma de compartilhamento de vídeos com sede nos EUA. Além disso, citaram a tentativa da União Europeia de regular o ambiente digital como uma forma de censura ao discurso americano.
A proposta agora seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Apesar de ser apresentada por um deputado republicano, o projeto contou com o apoio do deputado democrata Jamie Raskin, mostrando a preocupação bipartidária com a proteção da liberdade de expressão no país. O cenário internacional, com episódios de censura e restrições à liberdade de expressão, tem motivado ações como essa nos Estados Unidos.
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