De acordo com o Centro Carter, a ausência de divulgação dos resultados discriminados por mesa eleitoral representa uma severa violação dos princípios eleitorais. A organização, que é ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, destacou que essa lacuna na transparência compromete a credibilidade do pleito. “O Centro Carter não pode verificar ou corroborar a autenticidade dos resultados das eleições presidenciais declarados pelo CNE da Venezuela”, enfatizou em comunicado.
Por outro lado, apoiadores do governo venezuelano defenderam a postura do CNE, argumentando que há um prazo legal para a publicação dos resultados. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais permite ao CNE até 30 dias para divulgar os dados no Diário Oficial. Além disso, o CNE informou ter sido alvo de um ataque hacker, o que teria atrasado a publicação dos resultados.
O Centro Carter, que monitora eleições na Venezuela desde 1998, criticou duramente o pleito deste ano, afirmando que “não atingiu os padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma das suas fases relevantes e violou numerosos preceitos da própria legislação nacional”. Entre os muitos problemas apontados pela organização estão os prazos curtos para registro de candidatos, poucos locais de inscrição e obstáculos para a inscrição de venezuelanos residentes no exterior.
A organização também mencionou intervenções judiciais que afetaram partidos da oposição e problemas relacionados à inscrição de candidatos opositores. Um exemplo notório foi a impugnação da candidatura de María Corina Machado devido a uma condenação judicial; Machado foi substituída por Edmundo González.
Outra crítica significativa do Centro Carter se refere ao desequilíbrio no acesso aos meios de comunicação e aos recursos públicos entre Nicolas Maduro, candidato à reeleição, e os nove candidatos opositores. “No número limitado de distritos eleitorais visitados, as equipas de observadores do Carter Center verificaram a vontade dos cidadãos venezuelanos de participar num processo eleitoral democrático e demonstrar o seu compromisso cívico”, pontuou a organização, lamentando, porém, a falta de transparência do CNE na divulgação dos resultados.
O Centro Carter foi previamente convidado pelo CNE para observar as eleições presidenciais de 2014, enviando 17 especialistas ao país com a promessa de publicar um relatório completo sobre suas observações. Vale lembrar que em 2012, o ex-presidente Jimmy Carter elogiou o sistema eleitoral venezuelano, afirmando que o processo eleitoral no país era “o melhor do mundo”. No entanto, em 2021, a organização criticou as eleições municipais e de governadores, apontando um “padrão de repressão política”, embora não tenham questionado a segurança do voto eletrônico.
A atual crise de credibilidade sobre as eleições venezuelanas coloca um desafio significativo para a legitimidade do governo proclamado e para a estabilidade política do país, já que a verificação independente dos resultados é um dos pilares fundamentais para a aceitação global de qualquer processo eleitoral.
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