INTERNACIONAL – Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista em meio a greve geral e protestos, gerando intensas críticas de sindicatos e oposição.

Na madrugada da última sexta-feira, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, em meio a protestos significativos e uma greve geral que paralisou o país. O novo texto, que conta com mais de 200 artigos, traz um conjunto abrangente de modificações para o sistema trabalhista argentino, suscitando intensas reações entre os trabalhadores e sindicatos.

Entre as mudanças mais controversas, destacam-se a ampliação da jornada de trabalho que poderá ser estendida de 8 para 12 horas diárias. Além disso, o projeto introduz o chamado banco de horas, que permite que horas extras não sejam remuneradas imediatamente, podendo ser compensadas em futuros períodos de trabalho. Outro ponto polêmico é a limitação das greves, exigindo autorização prévia dos empregadores para a realização de assembleias durante horário de trabalho.

Uma alteração relevante feita no Senado foi a exclusão da possibilidade de remuneração dos trabalhadores por meio de moradia ou alimentação, garantindo que todos os pagamentos sejam realizados em moeda, seja nacional ou estrangeira. Outro aspecto importante é a rejeição da proposta que previa a possibilidade de reduzir salários em 50% durante períodos de licença médica.

A reação da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical da Argentina, foi imediata. A entidade organizou uma paralisação nacional, que segundo estimativas, teve 90% de adesão. Os líderes sindicais expressaram vehementemente que a reforma retrocede direitos conquistados ao longo de um século, caracterizando-a como uma transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para os empregadores.

Em contraposição, o governo defende que as novas diretrizes visam formalizar uma boa parte dos trabalhadores que hoje atuam fora do sistema, reduzindo os custos de contratação e estimulando o emprego. O deputado governista Gabriel Bornoroni enfatizou que a proposta tem o potencial de incluir 50% da força de trabalho informal no mercado.

A reforma sinaliza uma divergência entre a Argentina e outros países da América Latina. Enquanto no Brasil e no México há discussões para reduzir a carga horária de trabalho, a Argentina mantém uma jornada de 48 horas semanais, mesmo diante das novas propostas. Particularmente, a restrição ao direito de greve e os limites impostos às paralisações em serviços essenciais geraram forte descontentamento entre os sindicatos.

Outras modificações incluem a revogação de legislações específicas para profissões como jornalistas e motoristas, além de permitir que as empresas negociem condições menos favoráveis do que aquelas estipuladas por acordos nacionais. Críticos da reforma também levantaram preocupações sobre a criação do Fundo de Assistência Laboral, que pode facilitar demissões sem custos para os patrões, além de comprometer a seguridade social.

Ainda, a nova legislação trata do trabalho via aplicativos como uma atividade de prestação de serviço independente, o que retira o reconhecimento de vínculos empregatícios, e revoga normas que obrigam as empresas a arcarem com as despesas de home office, como internet e equipamentos. Com essas alterações, o futuro do trabalho na Argentina parece caminhar em um sentido diferente do que se observa em outras partes da região, levantando debates acalorados sobre direitos e garantias laborais.