INTERNACIONAL – Brics Defende Reforma do Conselho de Segurança da ONU e Fortalecimento do Multilateralismo em Reunião no Rio de Janeiro

Neste domingo (6), a Conferência de Líderes do Brics, realizada no Rio de Janeiro, deu à luz uma declaração significativa, que reflete o interesse conjunto do Brasil, Índia e nações africanas em serem reconhecidos como membros permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este ponto, uma das principais áreas de tensão entre os países do bloco, foi crucial para a elaboração do documento final.

A declaração destaca, primeiramente, a legitimidade das aspirações africanas, mencionando a importância do Consenso de Ezulwini e da Declaração de Sirte. Esta última, fruto da criação da União Africana em 1999, e o Consenso, elaborado em 2005, postulam a necessidade de dois assentos permanentes com poder de veto para a África, além de cinco assentos não permanentes, que seriam escolhidos pela própria União Africana.

Além disso, o texto reafirma o apoio da China e da Rússia às ambições do Brasil e da Índia em influenciar mais ativamente as decisões da ONU, especialmente no que diz respeito ao Conselho de Segurança. Em um contexto mais amplo, a declaração pede por um Conselho mais democrático e representativo, ressaltando que ele deve atender aos desafios globais atuais e apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento.

No que diz respeito ao fortalecimento do multilateralismo, a reunião também enfatizou a necessidade de reformas nas instituições de Bretton Woods, que incluem o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Segundo os líderes do Brics, a voz das economias em desenvolvimento deve ser suficientemente ouvida no cenário econômico global. O documento aponta que o FMI deve prestar especial atenção aos países mais frágeis e aumentar as cotas na 16ª Revisão Geral de Cotas.

A declaração ainda expressa apoio à revisão de participações acionárias do Banco Mundial, prevista para 2025, com o Brasil à frente deste processo. Essa revisão visa fortalecer a legitimidade do Banco Mundial e, consequentemente, do multilateralismo.

Os líderes do Brics também destacaram uma crescente preocupação com o sistema multilateral de comércio, alertando para os riscos impostos por tarifas unilaterais, em um claro alusão ao protecionismo. O documento denota a necessidade de um comércio global mais livre e justo, frisando a importância da Organização Mundial do Comércio (OMC) como a entidade com condições de liderar discussões sobre as regras do comércio internacional.

Finalmente, a declaração reafirma o compromisso com a saúde global, pedindo maior investimento na Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfrentar futuros desafios sanitários, garantindo acesso equitativo a serviços de saúde e vacinas, especialmente para os países em desenvolvimento. Os líderes enfatizam a importância do Acordo sobre Pandemias da OMS para a construção de um futuro mais seguro e justo diante de crises de saúde.