A nota oficial, emitida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, contesta a legitimidade das investigações realizadas pelos EUA, alegando a falta de amparo nas regras do comércio internacional. O documento ressalta ainda que não há justificativas que respaldem essas ações unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil. O governo brasileiro considera que o dia 15 de julho de 2026 irá marcar um “momento lastimável” na história das relações bilaterais.
Além da contestação, a nota informa que o Brasil acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e tomará providências dentro do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa atitude visa proteger os interesses nacionais e garantir que as disputas comerciais sejam resolvidas em conformidade com as normas internacionais.
A investigação do USTR, que teve início há um ano, alega que diversas práticas comerciais brasileiras estariam onerosas para agricultores e exportadores americanos. Entre as principais críticas estão as práticas de comércio digital, tariffs preferenciais injustas, e questões relacionadas ao acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro, por sua vez, refuta essas alegações, defendendo que o sistema de pagamento digital conhecido como Pix é um patrimônio nacional e um exemplo de infraestrutura pública digital. A nota enfatiza que, desde 2023, o Brasil tem adotado medidas rigorosas para combater práticas ilegais que afetam o meio ambiente, registrando uma significativa diminuição do desmatamento em seus biomas.
A resposta brasileira também destacou que nas audiências promovidas pelo USTR, a maioria dos representantes do setor privado dos dois países se manifestou contrária às tarifas impostas. O governo brasileiro sublinha que, nos últimos 15 anos, os EUA tiveram um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil, além de mencionar que 76% das importações americanas ao Brasil são realizadas sem tarifas.
Por fim, a nota conclui que o Brasil continuará buscando maneiras de mitigar os impactos econômicos das tarifas impostas e diversificar seus parceiros comerciais, com o objetivo de abrir novos mercados e preservar a capacidade produtiva nacional e os empregos. O “Plano Brasil Soberano” será uma das ferramentas empregadas neste esforço.
