Alckmin enfatizou que a iniciativa trará uma série de benefícios, como segurança jurídica e facilitação das transações tanto para indivíduos quanto para empresas. “Com esse acordo, podemos esperar um crescimento do comércio digital de 7% a 9%, além de maior complementariedade de serviços”, afirmou o vice-presidente, destacando a importância da UE como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Este é o primeiro acordo bilateral do Brasil focado na proteção de dados.
O reconhecimento mútuo implica que a Comissão Europeia reconhece o Brasil como um país que oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais. Por outro lado, o Brasil, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), confirma que a UE possui padrões compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O comissário McGrath destacou que esse ato gera uma área comum de confiança entre as populações dos dois territórios, que juntas somam mais de 670 milhões de pessoas.
“A decisão abrange tanto os setores público quanto o privado e facilitará o fluxo livre de dados com segurança”, explicou McGrath, garantindo que informações pessoais de cidadãos estarão protegidas independentemente de onde estejam. Para a ANPD, isso marca um momento crucial para a proteção de dados no país e para o fortalecimento dos direitos digitais em um mundo cada vez mais voltado para a informação e dados.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, ressaltou que o reconhecimento recíproco permitirá transferências internacionais de dados entre o Brasil e a UE de maneira direta e simplificada, dispensando mecanismos adicionais complicados. A decisão de adequação também garante que os dados dos brasileiros transferidos para a Europa tenha um nível de proteção similar ao dos cidadãos europeus.
Por fim, vale destacar que essa medida não se aplica a transferências relacionadas à segurança pública, defesa nacional ou investigações criminais, mantendo assim um equilíbrio na proteção dos dados pessoais envolvidos.
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