INTERNACIONAL – Brasil defende o Pix e contesta investigação dos EUA sobre práticas comerciais, afirmando comprometimento com a justiça e a neutralidade no sistema de pagamentos.

Na última segunda-feira, dia 18, o governo brasileiro fez uma declaração contundente em resposta à investigação iniciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O foco da investigação gira em torno de alegações de práticas comerciais desleais, que, segundo os EUA, estariam prejudicando empresas norte-americanas, especialmente em setores como sistemas de pagamento digital, etanol e propriedade intelectual.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou um documento de 91 páginas, onde defende que o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, foi implementado com segurança e neutralidade, sem discriminar qualquer empresa estrangeira. O Brasil argumenta que a administração do sistema pelo Banco Central proporciona um ambiente justo e equitativo, ressaltando que iniciativas semelhantes estão sendo roteirizadas por outros bancos centrais ao redor do mundo, incluindo o Federal Reserve, que recentemente lançou o sistema FedNow.

No cerne da resposta, o Brasil questiona a legitimidade da investigação e a base legal das alegações apresentadas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro alega que as medidas unilaterais propostas pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 podem prejudicar o sistema de comércio global e causar impacto negativo nas relações bilaterais. A defesa enfatiza que não reconhece a validade de tais instrumentos, que, segundo eles, não condizem com os padrões da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, a argumentação brasileira inclui a defesa de suas políticas relacionadas à pirataria e propriedade intelectual, afirmando que o país possui um sistema legal robusto e alinhado com convenções internacionais. O documento sublinha a intenção do Brasil em manter um comércio justo e não discriminatório, além de reafirmar que as reformas regulatórias realizadas nos últimos anos visam representar os interesses de todas as partes envolvidas.

A resposta ainda aborda questões relacionadas ao etanol e ao desmatamento, esclarecendo que as políticas brasileiras estão em conformidade com compromissos multilaterais e que não há a intenção de criar barreiras comerciais que afetem a competitividade das empresas americanas. No campo da aeronáutica, o governo brasileiro reforçou que não existem tarifas sobre a importação de produtos estadunidenses, enfatizando o impacto positivo das empresas brasileiras em solo americano.

O próximo passo dessa disputa comercial se dará em setembro, quando o USTR realizará uma audiência pública para ouvir os argumentos de representantes de diferentes setores. A resolução desse caso ainda é incerta, pois a decisão final ficará a cargo da administração norte-americana.