INTERNACIONAL – Brasil Contesta Tarifas Americanas e Defende Combate ao Trabalho Forçado em Nota do Itamaraty

Na tarde desta quarta-feira (3), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil publicou uma nota oficial em resposta à decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Os americanos anunciaram a imposição de tarifas adicionais que variam entre 10% e 12,5% sobre importações oriundas de 59 países e da União Europeia, no qual o Brasil se encontra inserido. A justificativa apresentada pelos EUA para essa medida foi alegações de falhas no combate ao trabalho forçado no país.

Em sua manifestação, o Itamaraty expressou sua indignação, destacando que o uso de um assunto tão crucial quanto a proteção dos direitos dos trabalhadores para embasar medidas protecionistas é uma distorção lamentável. A nota enfatizou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como uma referência global no combate ao trabalho forçado, por conta de um robusto sistema de fiscalização e compromissos políticos que visam a erradicação dessa prática.

Além disso, o governo brasileiro considerou absurdo associar a competitividade da sua economia a práticas comerciais que desrespeitam a dignidade humana. A decisão do USTR se fundamenta em inquéritos sobre práticas comerciais desleais estabelecidas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O atual governo americano, sob a administração de Donald Trump, busca restaurar tarifas que haviam sido anuladas por uma decisão anterior da Suprema Corte.

Recentemente, os EUA também anunciaram a possibilidade de taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%, citando práticas consideradas desleais, como o sistema de pagamentos digitais (PIX) e o desmatamento ilegal. O Itamaraty prontamente se manifestou contra essas alegações, classificando-as como intervenções indevidas nos interesses comerciais do Brasil.

O governo brasileiro também deixou claro que poderá acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que permite a adoção de medidas comerciais contra nações que impõem barreiras a produtos brasileiros. O MRE argumenta que o Brasil já possui estrutura legal para rejeitar importações provenientes de trabalho forçado, reiterando o compromisso do país com práticas comerciais justas.

Finalmente, o Itamaraty reafirmou seu desejo de continuar a cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA e expressou a esperança de que as recomendações do USTR não se transformem em tarifas efetivas. O governo se comprometeu a adotar ações para mitigar potenciais danos à economia nacional e à população, destacando sua determinação em proteger os interesses dos brasileiros face a medidas protecionistas estrangeiras.