INTERNACIONAL – Brasil condena medidas de Israel que facilitam anexação de terras palestinas na Cisjordânia e pede ação internacional contra violação de direitos.

Em uma atitude firme, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil expressou sua condenação às recentes decisões do governo israelense que facilitam a aquisição de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses. Essa posição foi divulgada em uma nota oficial e destaca o entendimento do governo brasileiro sobre a gravidade das medidas adotadas.

Segundo o Itamaraty, as novas normativas que permitiram a alteração das regras de registro de terras na Cisjordânia, além de conceder novas atribuições administrativas a entidades israelenses nessa região, promovem um ambiente propício para a expansão dos assentamentos ilegais. O ministério enfatiza que tais ações não só intensificam a presença israelense no território palestino, mas também configuram uma clara violação do direito internacional.

Na declaração, o governo brasileiro lamenta as decisões tomadas pelo gabinete de segurança de Israel, destacando que essas iniciativas contrariam posicionamentos da Corte Internacional de Justiça, que já havia considerado a presença israelense na Cisjordânia como ilegal. A Corte também frisou que Israel tem a obrigação de interromper imediatamente a construção de novos assentamentos e desocupar as áreas já habitadas.

Simultaneamente, o governo israelense anunciou uma série de iniciativas voltadas ao fortalecimento de sua presença na Cisjordânia, considerada um território palestino segundo o direito internacional. Uma das medidas de destaque é a abertura das informações sobre registros de terras na região, simplificando o processo de compra para cidadãos israelenses, como explicou o ministro da Fazenda, Bezalel Smotrich.

Essas ações não passaram despercebidas pela Autoridade Palestina e pelo Hamas, que manifestaram sua indignação e convocaram a comunidade internacional a reagir. O Hamas qualificou as medidas como parte de uma política colonialista de anexação e incitou a população palestina a intensificar a resistência contra a ocupação.

Ademais, vale lembrar que, no ano passado, o Exército de Israel realizou operações que resultaram na expulsão de cerca de 40 mil palestinos da Cisjordânia, uma das ações mais significativas nesse contexto em duas décadas.

A nota do Itamaraty finalizou ressaltando a importância de Israel não adotar medidas que equivalham à anexação dos territórios palestinos, ou que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados, essencial para a construção de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio.