O ministério ressalta que essa construção pode inviabilizar a criação de um Estado Palestino, implicando uma violação clara do direito internacional. A nota do governo brasileiro menciona expressamente a Resolução 2334, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em 2016, que condena a expansão de assentamentos israelenses em terras ocupadas. Além disso, destaca o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, que definiu como ilícita a presença contínua de Israel em terras palestinas e reafirmou a necessidade de cessar imediatamente novas atividades em assentamentos, além de evacuar os que já existem.
O Brasil enfatiza a urgência da situação ao afirmar que esta nova proposta de assentamento representa uma grave afronta às deliberações internacionais e aos direitos do povo palestino, reiterando o que considera um “direito inalienável” à autodeterminação e à formação de um Estado soberano.
Nesse contexto, o governo brasileiro faz um apelo às autoridades israelenses, instando-as a absterem-se de ações unilaterais que podem ser vistas como anexação do território ocupado. A nota conclui ressaltando que tais medidas não apenas comprometem a viabilidade da solução de dois Estados, mas também dificultam a busca por uma paz duradoura na região.
Com essas declarações, o Brasil reafirma sua posição sobre a importância do diálogo e da diplomacia na resolução do conflito israelo-palestino, defendendo a construção de uma paz estável baseada no respeito mútuo e no reconhecimento dos direitos de ambos os povos.
