INTERNACIONAL – Brasil Assina Convenção da ONU contra Crime Cibernético e Busca Fortalecer Cooperação Internacional em Segurança Digital

Neste sábado, dia 25, o Brasil firmou um compromisso significativo ao se tornar um dos signatários da nova Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Este tratado, que foi adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, estabelece diretrizes para a cooperação internacional no combate aos crimes digitais, um tema de crescente importância no cenário global.

A assinatura foi realizada por Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, que integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita ao Sudeste Asiático. Essa viagem tem como foco o fortalecimento das relações políticas e a ampliação das oportunidades comerciais com países da região. A escolha do local para a assinatura não é acidental, refletindo a necessidade do Brasil de se inserir em diálogos mais amplos sobre segurança digital.

Durante a cerimônia, outros 59 países também aderiram ao tratado. Vale ressaltar que a assinatura brasileira representa um passo simbólico importante, uma vez que a formalização da adesão e suas respectivas obrigações legais dependerão da aprovação do Congresso Nacional. A importância dessa fase reside na necessidade de um respaldo legislativo que possibilite ao Brasil cumprir com os compromissos firmados internacionalmente.

De acordo com a Polícia Federal, a Convenção contempla a definição de variados tipos de crimes cibernéticos, incluindo delitos graves como o abuso sexual infantil utilizando plataformas digitais. O tratado visa facilitar a troca de provas eletrônicas entre países, o que pode se tornar um instrumento crucial na luta conjunta contra essas infrações e na proteção das vítimas envolvidas.

A ONU, ao categorizar a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”, reforçou a relevância dessa iniciativa diante das novas ameaças que surgem no ciberespaço. O secretário-geral da ONU, António Guterres, presente na cerimônia, enfatizou a necessidade de um esforço global para combater os crescentes atos de criminalidade digital, que não apenas interferem na segurança pública, mas também podem comprometer a subsistência de indivíduos ao financiar atividades ilícitas e disseminar conteúdo prejudicial.

Assim, ao assinar essa convenção, o Brasil se posiciona como um ator relevante na luta contra os desafios que emergem das tecnologias digitais, buscando colaborar com outros países para criar um ambiente mais seguro no ciberespaço global.