INTERNACIONAL – Argentina: Governo Milei Tenta Novamente Votar Projeto que Libera Compra de Terras por Estrangeiros Amid Protestos e Críticas de “Entreguismo”

O governo de Javier Milei está sob intensa pressão à medida que se prepara para uma nova votação no Senado argentino, programada para esta quinta-feira, em relação a um projeto de lei que visa alterar os limites de compra de terras por estrangeiros na Argentina. A proposta, que busca ampliar a restrição atual de 15% para 25% do território por província, provocou reações adversas por parte da oposição e de diversos setores sociais, que denunciam a medida como um ato de “entreguismo”. Para este dia crucial, protestos estão sendo organizados com o intuito de manifestar o descontentamento popular.

A resistência do Senado argentino em votar a proposta original, que visava eliminar completamente os limites de aquisição de terras por estrangeiros, foi significativa. No entanto, após tentativas frustradas em julho, quando o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio, o governo Milei apresentou uma versão mais moderada. A Casa Rosada defende a medida com a justificativa de que a atual legislação, que data de 2011, estaria dificultando investimentos internacionais, especialmente em áreas como a agricultura, considerada fundamental para a economia do país.

Logo após assumir a presidência, em dezembro de 2023, Milei já havia tentado revogar essa limitação através de um decreto presidencial, mas sua tentativa foi barrada pelo Poder Judiciário, obrigando a administração a buscar mudanças por meio do Legislativo. A ONG Observatório de Terras da Argentina, contrária à alteração, aponta que cerca de 5% das terras nacionais já estão nas mãos de estrangeiros, totalizando 13 milhões de hectares, o que equivale à área do Reino Unido.

A situação se complica ainda mais em 36 departamentos, onde a propriedade estrangeira supera os limites legais, levantando preocupações sobre o acesso da população argentina a recursos hídricos estratégicos. Especialistas que criticam a mudança argumentam que a proposta favorece uma concentração de terras que pode ameaçar a soberania nacional e aumentar os conflitos sociais nas regiões afetadas.

O governo, por sua vez, ressalta que a nova legislação não comprometerá a soberania, dado que proíbe a venda de terras a Estados estrangeiros, permitindo apenas a aquisição por iniciativa privada. Essa mudança faz parte de um pacote legislativo mais amplo, intitulado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui outras medidas polêmicas, como a aceleração de processos de despejo e a flexibilização das expropriações estatais. A perspectiva é que essa votação não apenas direcione o futuro da propriedade de terras na Argentina, mas também defina o rumo das políticas sociais e econômicas do país sob a nova administração.