Entre as principais alterações, a Argentina passará a exigir que os residentes transitórios, temporários e aqueles em situação irregular façam o pagamento pelos serviços de saúde que utilizarem. Essa medida se estende também aos turistas, que agora precisarão apresentar um seguro de saúde para sua entrada no país. Esse movimento é parte de um Decreto de Necessidade e Urgência, que ainda está em fase de elaboração, mas promete transformar o regime migratório argentino.
O governo argumenta que a assistência médica fornecida a estrangeiros nos hospitais nacionais gerou um custo exorbitante de cerca de 114 bilhões de pesos em 2023. Com isso, as autoridades buscam assegurar a viabilidade do sistema público de saúde, evitando que este se transforme em um benefício sustentado pelos contribuintes argentinos. A intenção é reforçar a sustentabilidade desse sistema, que, segundo o comunicado, atualmente enfrenta dificuldades financeiras.
Outra inovação trazida pelo decreto permitirá que universidades nacionais estipulem taxas para cursos destinados a residentes temporários. Essa mudança visa gerar uma receita adicional e regular a presença de estudantes estrangeiros nas instituições de ensino superior do país.
Além disso, o governo estabelecerá novos critérios para a concessão da Carta de Cidadania, que será destinada a indivíduos que conseguirem comprovar dois anos de residência contínua ou realizar investimentos significativos na Argentina. Os requerentes também precisarão demonstrar que possuem meios de subsistência adequados e não possuem registros criminais.
Por fim, o decreto autoriza a proibição de entrada para estrangeiros que tenham sido condenados ou que tenham cometido crimes dentro do território argentino, independentemente da gravidade da infração. Essas mudanças surgem em resposta ao que o governo considera uma crise de imigração, com cerca de 1.700.000 pessoas tendo imigado ilegalmente para a Argentina nos últimos 20 anos. A administração de Milei defende que essas medidas são necessárias para restaurar a ordem em um sistema que, segundo eles, foi distorcido por decisões anteriores de líderes populistas.
