O projeto de “autodeterminação do gênero” ainda precisa ser apresentado no Parlamento, mas já vem causando controvérsia, especialmente entre partidos conservadores. No entanto, essa é uma reivindicação antiga da comunidade LGBTQ+, que busca facilitar a mudança de nome e gênero no registro civil para pessoas transgênero, intersexuais e não binárias.
Até agora, a legislação alemã considerava a transidentidade uma doença mental, o que tornava o processo de mudança de gênero longo, caro e repleto de exigências, como a realização de testes psicológicos e questionários sobre sexualidade. Além disso, a validação final da mudança dependia de autorização judicial.
Em 2010, o Tribunal Constitucional alemão revogou partes dessa legislação, eliminando a exigência de esterilização e cirurgia prévias à mudança de gênero. Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem também criticou as exigências da lei alemã.
O novo projeto de lei pretende substituir completamente essa legislação anterior. Uma das principais mudanças propostas é que jovens a partir de 14 anos possam iniciar o processo de mudança de sexo com o consentimento dos pais, enquanto menores de 14 anos dependem dos pais ou tutores para iniciarem o processo em seu nome. Além disso, o projeto prevê um período de reflexão de três meses e só será possível fazer um novo pedido de mudança de gênero após um ano.
A adoção desse projeto de lei é considerada “uma oportunidade histórica” para os direitos da comunidade LGBTQ+, segundo Kalle Hümpfner, porta-voz da associação federal para a defesa dos direitos das pessoas transgênero. É mais uma medida emblemática do governo atual, formado por uma coalizão entre o Partido Social-Democrata, os Verdes e os Liberais, após a recente legalização controlada da maconha.
No entanto, há oposição por parte dos partidos conservadores, como a União Democrata-Cristã (CDU) e a União Social-Cristã (CSU), que alegam que o projeto de lei vai longe demais e defendem que o processo de mudança de sexo deve ser restrito a adultos e envolver consulta prévia a especialistas.
Com essa decisão, a Alemanha segue os passos de outros países europeus que já adotaram a “autodeterminação do gênero”, como Bélgica, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca. Essa medida representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas transgênero e é mais um passo na luta pela inclusão e igualdade.
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