Jonatas Moreth, advogado e especialista em direito eleitoral, destaca a necessidade da Justiça Eleitoral em lidar com os desafios impostos por manipulações recorrentes, afirmando que a situação remete ao conceito de doping no esporte, onde as práticas ilegais estão sempre um passo à frente da capacidade de detecção das autoridades competentes. “Assim como no antidoping, as inovações em IA que visam manipular a opinião pública podem ser difíceis de monitorar até que se desenvolvam métodos eficazes de controle”, observa.
O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, acrescenta que a eficácia da Justiça Eleitoral está ligada à presença de profissionais qualificados. Ele expressa incerteza quanto à capacidade de um sistema burocrático já existente enfrentar a sofisticação das ferramentas de IA que visam influenciar a decisão dos eleitores.
O ministro Nunes Marques se propõe a dar prioridade à luta contra os efeitos prejudiciais da inteligência artificial nas eleições, buscando fomentar um ambiente de debate e garantir o direito de resposta a todos os envolvidos. Moreth ressalta a importância de uma colaboração harmônica entre o TSE e os tribunais regionais, que poderá ser decisiva na definição de uma abordagem mais rigorosa ou liberal em relação à regulamentação do processo eleitoral.
Em relação à divulgação de pesquisas eleitorais, Ianoni enfatiza a necessidade de um TSE devidamente capacitado para garantir o cumprimento das normas e coibir irregularidades. Ele alerta que, embora as legislações existam, a fiscalização é fundamental para evitar que fraudes se tornem uma realidade comum, similar à desobediência ao trânsito em locais sem supervisão.
A questão das pesquisas também é cercada de críticas, já que fraudes costumam surgir e muitas vezes são denunciadas por entidades do setor. Há uma lacuna na auditoria efetiva das pesquisas, dificultando a confirmação de sua legitimidade. “Não conseguimos encontrar uma fórmula que assegure a autonomia da empresa ao mesmo tempo que proporcione uma fiscalização mais rigorosa”, conclui Moreth, sublinhando a necessidade urgente de um controle mais rigoroso para preservar a integridade do processo eleitoral.
