O secretário-presidente do Iplam, Alessandro Lemos, destacou a importância dessa integração ao afirmar que foi assinado um compromisso mútuo. Com essa parceria, ações que anteriormente não contavam com a participação do Iplam passarão a envolver o Instituto, que possui uma base cartográfica atualizada de Maceió. Essa informação será crucial para auxiliar nas decisões judiciais, assegurando que as determinações relacionadas à posse e ao uso de imóveis sejam tomadas de maneira mais informada e eficiente.
Além disso, foi acertada a participação ativa do Iplam mesmo em decisões já transitadas em julgado. Isso significa que o Instituto poderá revisar processos passados e avaliar a necessidade de atualizações cartográficas, contribuindo assim para a transparência e a precisão nas informações relacionadas a propriedades.
Felipe Cajueiro, diretor-executivo de licenciamento do Iplam, comentou que essa colaboração vai resultar em maior segurança jurídica nas decisões judiciais e nos atos cartorários futuros. Ele enfatizou que, ao garantir uma visão mais clara sobre a situação fundiária, a parceria proporcionará uma maior tranquilidade para a população, que pode se sentir mais segura em relação à posse de seus imóveis.
Por fim, o encontro também abordou a ampliação do programa Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Este projeto, que visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, já atendeu cerca de 500 famílias, proporcionando a regularização dos imóveis e promovendo a inclusão social e o fortalecimento dos direitos de propriedade nas comunidades atendidas. A união entre o Iplam e a Justiça representa um avanço significativo para a gestão urbana e a proteção dos direitos dos cidadãos alagoanos.
