O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) ressalta a importância das Unidades de Conservação (UCs) para a preservação da biodiversidade, destacando seus benefícios tanto para o meio ambiente quanto para o turismo local. Segundo dados do IMA, Alagoas possui um total de 13 UCs federais, 84 estaduais e 4 municipais, mas há margem para expansão desses números com a colaboração dos municípios.
Para criar uma UC municipal, é necessário delimitar a área e apresentar justificativas, incluindo estudos técnicos que detalhem os elementos a serem protegidos e conservados, abrangendo aspectos bióticos e abióticos, seres vivos e não vivos e questões socioambientais. Após análise da secretaria municipal de meio ambiente, é realizada uma consulta pública para que a população possa expressar suas opiniões sobre a área. Em seguida, a proposta é complementada e submetida à prefeitura ou à câmara de vereadores para avaliação e possível aprovação.
Um exemplo recente de criação de UC municipal é a Estação Ecológica da Serra dos Frios, em União dos Palmares, criada pelo Decreto Municipal Nº 016 de 2022. A área, que antes sofria com queimadas, desmatamento e caça predatória, passou por estudos técnicos que demonstraram ser apta para a criação da estação ecológica. O secretário de Meio Ambiente de União dos Palmares ressalta que, além da preservação ambiental, a criação da UC também pode impulsionar o turismo ecológico na região.
Outras vantagens de criar uma UC legalmente instituída incluem a possibilidade de participar de políticas de incentivos como Compensação Ambiental, ICMS Verde e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que visam promover práticas sustentáveis e a preservação dos recursos naturais. O IMA oferece suporte técnico e informações para os municípios que desejam criar uma UC, tornando o processo mais acessível e transparente.
Portanto, as UCs desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade e na promoção do turismo local, oferecendo uma série de benefícios ambientais, econômicos e sociais para as regiões onde estão localizadas. O IMA reforça a importância da criação e ampliação dessas áreas de conservação, destacando que a colaboração dos municípios é essencial para o fortalecimento desse pilar da preservação ambiental.
