O enfoque da medida é a adequação funcional de assistentes sociais e analistas que atualmente trabalham no Serviço de Reabilitação Profissional. Este serviço tem a função de acompanhar e preparar segurados com incapacidades temporárias para o retorno ao mercado de trabalho. Os servidores remanejados atuarão especificamente nas Avaliações Sociais, uma etapa crucial para a concessão de benefícios voltados a pessoas com deficiência.
Inicialmente, a autorização para esse remanejamento terá uma duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45 dias, caso necessário. A distribuição dos servidores entre as superintendências regionais do INSS seguirá uma lógica que prioriza as necessidades de cada região. O Nordeste será beneficiado com o maior número de profissionais, totalizando 30. Outras regiões, como Norte/Centro-Oeste e Sudeste II, receberão 13 servidores cada, seguidas pelo Sudeste I, com 12, Sudeste III com 7 e Sul com 5.
A adesão ao programa será voluntária e a portaria especifica que terão prioridade servidores com perfil adequado para o atendimento remoto, além daqueles que participam do Programa de Gerenciamento de Benefícios e não atuam de maneira híbrida nas áreas de Reabilitação Profissional e Serviço Social.
Entretanto, a iniciativa enfrentou críticas da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), que manifesta preocupação com a possibilidade de a medida enfraquecer a qualidade do atendimento no setor de Reabilitação Profissional. A entidade argumenta que a verdadeira solução para as filas do INSS deve ser a ampliação da força de trabalho, e não a movimentação de servidores entre áreas estratégicas. Além disso, a Anaseg alerta que essa transferência pode prejudicar o acompanhamento de segurados que dependem da Reabilitação Profissional para o retorno ao trabalho após afastamentos.
Em um contexto também marcado por mudanças nas regras do BPC, a nova portaria surge em um momento em que a efetividade no atendimento aos beneficiários se torna ainda mais relevante. Desde o dia 2 de junho, beneficiários do Bolsa Família podem permanecer no programa enquanto aguardam a análise do BPC, criando uma transição que evita a perda de benefícios essenciais durante essa espera. Essa medida visa proteger famílias em vulnerabilidade social, oferecendo uma rede de segurança enquanto o processo é finalizado.
O Benefício de Prestação Continuada é fundamental, garantindo um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situações de risco. Para acesso, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo, além de outros requisitos que envolvem comprovação de deficiência e inscrição no Cadastro Único, entre outros. Assim, o INSS, através dessas mudanças estruturais e operacionais, busca otimizar o atendimento e reforçar a proteção social no país.
