Até a última segunda-feira, o INSS registrou impressionantes 6.614.939 contestações referentes a descontos. Desses, 4.764.946 beneficiários já receberam o valor total de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Contudo, ainda há um total de 1.849.993 contestações que não foram convertidas em pagamento. Essa discrepância se deve à complexidade do processo de ressarcimento, que obriga que a entidade responsável pelo débito apresente documentação em até 15 dias úteis após a contestação do segurado. Caso a entidade não se manifeste ou apresente documentação irregular, a adesão ao acordo se torna disponível, permitindo que o pagamento seja realizado em até três dias úteis.
A situação de quase 1,9 milhão de contestações pode ser bastante variada: há casos que ainda aguardam a resposta das entidades, outros onde a documentação já foi enviada, mas está sob verificação, e beneficiários que têm direito ao ressarcimento, mas que não realizaram a adesão ao acordo.
O direito à devolução aplica-se a descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários podem verificar se sofreram cobranças indevidas acessando o site ou o aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou em agências dos Correios.
Vale ressaltar que o INSS atua para garantir a segurança dos beneficiários e alerta para golpes. O órgão nunca solicita informações pessoais, senhas ou biometria via mensagens, e a devolução dos valores é gratuita, sem intermediários.
Para aderir ao acordo de ressarcimento, os segurados podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, seguir um passo a passo para consultar e aceitar o acordo, ou entrar em contato com a central 135. Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos têm seu ressarcimento efetuado automaticamente na folha de pagamento, isentando-os da adesão manual.
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