Esse pagamento será efetuado em uma única parcela e abrange os pedidos feitos para períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é uma compensação financeira que auxilia pescadores artesanais quando a pesca está proibida por razões ambientais. Essas restrições, conhecidas como defeso, têm como objetivo proteger a reprodução das espécies aquáticas e preservar os estoques pesqueiros, permitindo assim que os pescadores mantenham uma fonte de renda durante esses períodos de suspensão da atividade.
Para ter direito ao recebimento do benefício, os pescadores precisam ter solicitado o seguro dentro do prazo estipulado pela legislação, atender a todos os requisitos exigidos e ter seu pedido aprovado pelo INSS. Os trabalhadores que aguardavam a emissão do pagamento agora podem contar com esses recursos, que foram liberados após a promulgação da Lei nº 15.399, em 4 de maio de 2026. Essa norma permitiu, de forma excepcional, a autorização dos benefícios relacionados aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Os pescadores que já tiveram seus pedidos aprovados podem verificar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles com solicitações ainda em análise ou que precisam resolver alguma pendência devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
A instituição também informa que os requerimentos que ainda estão pendentes de análise ou regularização continuarão sendo processados normalmente. Com isso, à medida que novos pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. Esse esforço é resultado de uma colaboração entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.
