Os segurados, embora atendidos remotamente, precisarão comparecer pessoalmente a uma Agência da Previdência Social (APS) em um dia e horário agendados antecipadamente. Durante essa visita, o segurado passará por uma triagem, na qual deverá apresentar documentos, tanto pessoais quanto médicos, que serão digitalizados e anexados ao requerimento. Além disso, será necessário assinar um termo de consentimento antes de serem conduzidos a uma sala específica, equipada com os recursos tecnológicos necessários, como computador, câmera e conexão à internet, para o atendimento.
A nova portaria consolida a teleperícia como uma prática regular dentro da Perícia Médica Federal, padronizando o uso da telemedicina e das videoconferências para avaliações. Um dos aspectos mais relevantes dessa regulamentação é a melhoria no Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), que passará a ser um canal exclusivo para as teleperícias, oferecendo suporte essencial aos beneficiários.
Segundo informações do Ministério da Previdência Social, a formalização das normas não só esclarecerá os métodos de atendimento, mas também delineará as responsabilidades de todos os envolvidos no processo — segurados, peritos e gestores. Entre os benefícios, destaca-se a ampliação do alcance da teleperícia, que agora poderá atender até mesmo áreas remotas onde a presença física de peritos é escassa.
As novas diretrizes também especificam a saúde do atendimento nas APS e delineiam as atribuições das diversas partes envolvidas, garantindo uma organização mais eficiente do serviço. As perícias médicas iniciais, bem como a avaliação e a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão entre os serviços que poderão ser realizados remotamente, conforme a autorização do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou das áreas técnicas do INSS.
Essas mudanças visam facilitar o acesso dos segurados ao sistema previdenciário, promovendo uma modernização que, ao mesmo tempo, garante a integridade e a qualidade do atendimento médico-pericial disponibilizado.
