INSS deve abrir mão de honorários e custas nas ações de revisão da vida toda das aposentadorias, decide STF em sessão histórica



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma decisão importante durante a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli revelou que o INSS abdicará dos honorários de sucumbência e custas processuais nas ações relacionadas à chamada revisão da vida toda das aposentadorias.

Durante a sessão, Toffoli informou que conversou com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre a questão. Segundo ele, caso o valor da causa alcance R$ 540 bilhões, os segurados teriam que desembolsar R$ 54 bilhões ao INSS, levando em consideração os 10% de honorários.

Essa decisão foi bem recebida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Ele afirmou que Messias esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantiu que a União abriria mão desses valores, pagos à parte vencedora de um processo.

A discussão sobre a revisão da vida toda das aposentadorias ganhou destaque após um julgamento realizado no último dia 22 de março, no qual o Supremo decidiu que os aposentados não podem optar pela regra que lhes seja mais favorável. Os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode escolher a regra mais vantajosa, em uma decisão oposta à revisão da vida toda.

Com mais de 180 mil processos de revisão da vida toda abertos em varas pelo país, essa é uma decisão que terá grande impacto no cenário previdenciário brasileiro. A união entre INSS e STF, visando beneficiar os segurados e garantir uma resolução mais justa para as ações, reforça a importância e a sensibilidade do tema.

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