Durante a sessão, Toffoli informou que conversou com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre a questão. Segundo ele, caso o valor da causa alcance R$ 540 bilhões, os segurados teriam que desembolsar R$ 54 bilhões ao INSS, levando em consideração os 10% de honorários.
Essa decisão foi bem recebida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Ele afirmou que Messias esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantiu que a União abriria mão desses valores, pagos à parte vencedora de um processo.
A discussão sobre a revisão da vida toda das aposentadorias ganhou destaque após um julgamento realizado no último dia 22 de março, no qual o Supremo decidiu que os aposentados não podem optar pela regra que lhes seja mais favorável. Os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode escolher a regra mais vantajosa, em uma decisão oposta à revisão da vida toda.
Com mais de 180 mil processos de revisão da vida toda abertos em varas pelo país, essa é uma decisão que terá grande impacto no cenário previdenciário brasileiro. A união entre INSS e STF, visando beneficiar os segurados e garantir uma resolução mais justa para as ações, reforça a importância e a sensibilidade do tema.
