Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo Governo Federal. A adesão, que pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, garante a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para 24 de julho.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e envolve o Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB. Ao todo, 3,8 milhões de beneficiários contestaram os descontos; em cerca de 81% dos casos, não houve resposta das entidades, o que permite a adesão imediata ao acordo. Em situações onde houve apresentação de documentos pelas associações, os casos seguem em análise.
Para viabilizar os repasses, o Governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso abrindo crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. Beneficiários que já moveram ações na Justiça podem optar pelo acordo, desde que desistam do processo — o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios em ações anteriores a 23 de abril de 2025.
O INSS também fará contestações automáticas para cerca de 209 mil idosos, mesmo que ainda não tenham formalizado o pedido. A medida faz parte de um esforço nacional para reparar prejuízos causados por descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
