INSS Amplia Prazo Para Atestados Médicos e Facilita Acesso ao Benefício de Incapacidade Temporária até 90 Dias com Análise Digital.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma significativa atualização em seu processo de concessão de benefícios para aqueles que necessitam de afastamento temporário por motivos de saúde. Com a nova normativa, o prazo para aceitação de atestados médicos sem a necessidade de uma perícia presencial foi ampliado para até 90 dias. Essa mudança permite que segurados que precisam se afastar do trabalho por um período de até três meses possam solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, de forma totalmente digital.

Essa reformulação integra a nova versão do sistema Atestmed, que prioriza um fluxo de análise digital. Para solicitar o benefício, os requerentes devem acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS. Nessa plataforma, é possível anexar atestados médicos e exames complementares, permitindo que a avaliação seja realizada à distância por médicos peritos. Vale ressaltar que a legibilidade dos documentos enviados é crucial para que o processo transcorra sem contratempos.

Para que o atestado médico seja aceito, ele deve incluir informações essenciais: nome completo do paciente, data de emissão, o CID (Código Internacional de Doenças) ou um diagnóstico detalhado, bem como a assinatura e o carimbo do médico, que deve conter também o número de registro no CRM. Além disso, é necessário informar o prazo estimado de repouso do paciente.

Após a análise remota, os peritos emitem um parecer que pode ser consultado diretamente no aplicativo Meu INSS. Caso sejam encontradas irregularidades, como rasuras ou dados incompletos, o sistema poderá requisitar que o segurado compareça a uma perícia presencial. No entanto, a nova regra geral visa simplificar e tornar o processo mais ágil e acessível, refletindo um esforço do INSS em modernizar seus serviços e facilitar a vida dos segurados em momentos delicados. A iniciativa representa um avanço importante no atendimento aos trabalhadores, oferecendo maior conforto e praticidade ao lidar com questões de saúde.