A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 8, a indicação nº 1875/2025, apresentada pela deputada Ângela Garrote (PP), que visa garantir o abastecimento emergencial de água à população em casos de interrupção prolongada do serviço. A proposta solicita ao Governo do Estado a criação de uma lei que obrigue as concessionárias de abastecimento de água a fornecer carros-pipa para as residências afetadas sempre que a interrupção no fornecimento ultrapassar 30 dias. A medida é voltada especialmente para as regiões do Sertão e do Agreste, que frequentemente enfrentam problemas no acesso à água.
Segundo a deputada, a iniciativa busca assegurar que as empresas prestadoras de serviço cumpram sua função social de maneira adequada, evitando que falhas no abastecimento comprometam a saúde e o bem-estar da população. “A medida, ao mesmo tempo em que obrigará uma prestação de serviço adequada por parte das concessionárias, visando corrigir eventuais erros que cometam, proporcionará aos consumidores – crianças, idosos, pessoas com comorbidades e, de uma forma geral, os sertanejos produtores rurais – a dignidade humana, garantindo-lhes, em especial, o acesso ao direito fundamental à água”, destaca a parlamentar.
*Com informações da Assembleia Legislativa
