INAPTO – TRE Alagoas Barra Candidatura de Camelinho a Prefeito de Maceió por Quitação Eleitoral Inadequada



TRE de Alagoas Recusa Candidatura de Camelinho para Prefeitura de Maceió

Neste sábado, 31 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu a candidatura de Rony Camelinho (Agir), anteriormente conhecido como Partido Trabalhista Cristão (PTC), para o cargo de prefeito de Maceió. A decisão, tomada pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, Nirvana Coelho Bernardes de Mello, baseou-se na falta de quitação eleitoral de Camelinho, que concorria com o número 36 e tinha Pedro Donato (Agir) como seu vice.

Segundo a análise judicial, Ronivaldo Lourenço da Silva, nome de batismo de Camelinho, falhou em apresentar documentos essenciais exigidos pela legislação eleitoral vigente. Entre os documentos faltantes estavam a comprovação de quitação eleitoral, que incluía a regularidade na prestação de contas, e a ausência de certidão criminal. O Ministério Público Eleitoral, diante destas faltas, também se manifestou pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura.

A juíza Nirvana Coelho Bernardes de Mello ressaltou que o artigo 11 da Lei n.º 9.504/97 exige a certidão de quitação eleitoral para assegurar que não há pendências no cadastro eleitoral do candidato. Esta quitação é necessária para comprovar o pleno gozo dos direitos políticos, incluindo obrigações eleitorais como o exercício do voto, participação em convocações da Justiça Eleitoral (como mesários e escrutinadores), e a prestação de contas de campanha. A falta destes requisitos classificou Camelinho como "não quite" com a Justiça Eleitoral, tornando-o inelegível para a disputa ao cargo de prefeito.

Camelinho já havia tentado a vida pública anteriormente, com candidaturas para deputado estadual em 2010 e 2020, porém sem sucesso em ambas as ocasiões. Com a sua exclusão da corrida eleitoral de 2024, o cenário político de Maceió segue com os candidatos Lenilda Luna, Lobão, Rafael Brito, Nina Tenório e o atual prefeito JHC, que busca a reeleição.

A decisão do TRE-AL representa uma reorganização significativa na disputa pela prefeitura de Maceió. A ausência de Camelinho altera a dinâmica eleitoral e coloca os holofotes nos restantes candidatos, que agora competem entre si pela preferência do eleitorado maceioense. Enquanto Camelinho se vê impossibilitado de continuar sua trajetória imediata na política, a cidade de Maceió aguarda pelas eleições para decidir seu próximo líder no governo municipal.

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