Diante dessa realidade, em dezembro de 2001, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n° 35, que aboliu essa exigência de autorização, permitindo que parlamentares pudessem ser processados criminalmente sem a bênção de suas casas legislativas. Essa mudança foi impulsionada pela indignação popular, refletindo uma rejeição ao que era percebido como um “protetorismo” excessivo que tornava os legisladores praticamente inalcançáveis pela lei.
No entanto, a atual proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC da Blindagem, visa reverter essa mudança, restaurando a exigência de autorização para que a Justiça possa processar deputados e senadores. Argumenta-se que isso seria uma proteção ao exercício do mandato, a fim de evitar possíveis abusos do Judiciário e supostas perseguições políticas. Defensores da PEC, como o deputado Claudio Cajado, sustentam que a proposta não limita a ação da Justiça, mas funciona como um escudo protetivo para os parlamentares.
Por outro lado, críticos e especialistas em combate à corrupção levantam sérias preocupações de que essa nova proteção fortaleça a impunidade, especialmente em tempos onde práticas éticas e transparência são essenciais para a recuperação da confiança pública nas instituições. A história dos escândalos envolvendo figuras proeminentes mostra que, ao longo do tempo, a necessidade de responsabilização é um tema central na discussão sobre a qualidade da representação política no Brasil.
A trajetória da imunidade parlamentar e suas implicações na luta contra a corrupção são debatidas na atualidade. A proposta da chamada blindagem é vista por alguns como um retrocesso, levando em conta que a proteção inicialmente criada para evitar perseguições políticas em um contexto de regime militar agora poderia estar sendo distorcida para resguardar práticas ilícitas. O equilíbrio entre proteção e justiça continua sendo um tema controverso e vital para a democracia brasileira.
