A medida beneficiará indivíduos que, mesmo sem a obrigação de declarar em 2025, têm direito a uma restituição de até R$ 1.000. Essas pessoas poderão ser recompensadas com o retorno do imposto em suas contas por meio de transferência via Pix, com o pagamento programado para o dia 15 de julho deste ano. No entanto, para que os contribuintes possam receber esse valor, eles devem atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, é fundamental que o CPF esteja regular, sem pendências ou dívidas. Além disso, é necessário que os dados bancários estejam atualizados, com a chave Pix associada ao CPF, e não pode haver nenhuma restrição relacionada à Receita Federal.
Estima-se que cerca de 4 milhões de brasileiros possam ser contemplados com essa restituição, com o valor médio esperado em torno de R$ 125. A comunicação sobre quem terá direito a essa restituição será realizada por meio dos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal do e-CAC e outros meios disponíveis na plataforma oficial da Receita.
É importante ressaltar que essa restituição refere-se ao ano-calendário de 2024, durante o qual as declarações foram feitas em 2025. Os valores correspondentes ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 somente serão pagos no próximo ano. As recomendações de especialistas, como a do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, indicam que, mesmo aqueles que não são obrigados a declarar devem considerar fazê-lo. Isso porque a entrega da declaração pode resultar em restituições antecipadas, como foi o caso dos contribuintes que se manifestaram no ano passado.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 se encerra em 29 de maio. Além disso, a Receita estima que aproximadamente 23 milhões de contribuintes receberão restituições neste ano, com os pagamentos sendo realizados em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições nos primeiros lotes.
Os grupos prioritários para receber a restituição incluem idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, além de professores cuja principal fonte de renda provém da educação. Após esses grupos, têm prioridade os contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix.
Para consultar os dados da restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal ou utilizar o aplicativo. É essencial que o pagamento referenciado ao CPF de quem realizou a declaração, e uma vez que a declaração entre na “malha fina”, não haverá pagamento de restituição até que a situação seja regularizada.
