Os parlamentares condicionaram a aprovação de um pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal ao pagamento das emendas, o que gerou uma série de idas e vindas nas decisões de Flávio Dino. A Advocacia-Geral da União chegou a sugerir que as emendas não fossem pagas até que houvesse uma interpretação mais segura da situação, mas posteriormente voltou atrás e orientou que uma parte significativa desses recursos fossem empenhados, especialmente aqueles destinados à saúde.
No último dia do ano, Flávio Dino autorizou o empenho das emendas RP8 relacionadas à saúde, garantindo assim o cumprimento do mínimo constitucional necessário nessa área. No entanto, estabeleceu compromissos para 2025, exigindo transparência na identificação dos recursos, que deverá ser ratificada pelas comissões temáticas de Saúde do Senado e da Câmara até março do próximo ano, sob pena de anulação das emendas.
O ministro Flávio Dino emitiu uma série de decisões ao longo desses dias, como a liberação condicionada do pagamento de emendas parlamentares RP8, RP9 e Pix, desde que atendidas as exigências de transparência, rastreabilidade e controle público. Além disso, bloqueou bilhões em emendas de comissão por suspeitas de irregularidades, mantendo exceções para empenhos realizados até 23 de dezembro para evitar insegurança jurídica.
Em meio a essas idas e vindas, a gestão pública dos recursos destinados às emendas de comissão se tornou alvo de intensas discussões e polêmicas, refletindo a complexidade e a sensibilidade envolvidas na distribuição desses recursos públicos para áreas essenciais como a saúde e o transporte. O desfecho dessas tensões e impasses continua a ser acompanhado de perto pela opinião pública e pelos setores envolvidos nessa questão.