O presidente do Senado ressaltou que, embora reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação aos 17 setores, a solução é parcial, uma vez que não abrange a desoneração da folha dos municípios, que também necessita de um projeto de lei específico. A solução discutida envolveu a publicação da Medida Provisória 1.208/2024, que revogou a reoneração da folha de pagamento dos setores contemplados.
Entretanto, parlamentares alertaram que parte da Medida Provisória anterior (1.202/2023), que acabava com a desoneração da folha para os municípios, não foi revogada pela nova MP, o que prejudica as prefeituras. Diante desse cenário, uma nova rodada de negociações resultou em um acordo para o envio de um projeto de lei ao Congresso que trate exclusivamente da reoneração gradual da folha.
O senador Angelo Coronel, autor da emenda que originou a desoneração para os municípios, expressou preocupação com a exclusão dos municípios desse benefício, enquanto os setores da economia foram contemplados. Ele ressaltou que muitas prefeituras enfrentam situações financeiras delicadas e a volta da oneração da folha pode agravar ainda mais essa condição.
Diante desse contexto, Rodrigo Pacheco assegurou que o Congresso dará prioridade ao tema e buscará uma solução que contemple também os municípios, reforçando o compromisso com os prefeitos de todo o Brasil. A expectativa é de que a desoneração da folha para as prefeituras seja restaurada, garantindo um alívio financeiro importante para essas administrações municipais em tempos de crise.
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