O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se posicionou contra as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta. O voto dele é pela rejeição dessas alterações. A expectativa é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (24).
A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo que permite que empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa forma de incentivo foi introduzida há 12 anos para alguns setores e há pelo menos dez anos beneficia todos os 17 setores envolvidos atualmente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância da desoneração para os setores beneficiados, que possuem alta empregabilidade. Ele acredita que na próxima semana o impasse será resolvido e o projeto poderá seguir para sanção presidencial.
Após passar pelo Senado, o projeto teve mudanças aprovadas na Câmara no final de agosto. O relator do projeto retomou o texto original, como saiu do Senado em junho de 2023. Uma das divergências entre as duas casas legislativas é a diminuição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para os municípios. O texto aprovado pelo Senado previa a redução da alíquota de 20% para 8% para a maioria dos municípios, excluindo os maiores. Já o texto da Câmara estende a diminuição para todos os municípios, com alíquotas que variam de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
O relator argumentou que as mudanças da Câmara resultariam em uma redução da renúncia fiscal do governo federal de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, porém prejudicariam muitos municípios para favorecer os mais ricos. Ele destacou que mais da metade dos municípios que não foram contemplados pelo Senado estão entre os 20% mais ricos do país em termos de PIB per capita.
Os senadores favoráveis à desoneração reforçaram a importância do projeto para os municípios que estão com dificuldades financeiras e não têm condições de arcar com suas obrigações. Eles argumentam que a desoneração é necessária para estimular a geração de empregos e dar segurança jurídica ao setor produtivo.
Por outro lado, senadores da base do governo manifestaram preocupação com o impacto nas contas públicas do governo federal. Eles destacaram que a desoneração tira recursos do governo, comprometendo as metas fiscais e prejudicando os mais pobres.
No geral, a expectativa é que o projeto seja aprovado, mas com debates acerca das mudanças feitas pela Câmara. Algumas questões ainda precisam ser revisadas para adequar os incentivos às necessidades do país. A revisão está sendo discutida na reforma tributária, que é uma pauta importante para o governo atual. Portanto, é possível que ocorram ajustes no projeto antes de sua aprovação final.
