O PPCUB, enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF como um projeto de lei complementar, estabelece regras para construções e atividades comerciais na capital federal, considerada área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco. A cidade de Brasília foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987, o que eleva a importância das decisões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano.
Durante a audiência, a senadora Leila Barros criticou o modo como o PPCUB foi aprovado e destacou que o projeto não trata de forma eficaz o déficit habitacional, direcionando as construções para segmentos que não contribuem para solucionar esse problema. Além disso, ressaltou que a ausência de um plano adequado de mobilidade urbana pode agravar os problemas de trânsito em Brasília.
Outro ponto levantado na audiência foi a falta de abordagem dos impactos dos eventos climáticos extremos no PPCUB. A presidente da CMA alertou para o risco de fragilização da cidade diante desses eventos, caso áreas verdes sejam liberadas para atividades econômicas sem um planejamento ambiental adequado.
Diversas mudanças propostas no plano também foram alvo de críticas durante a audiência. Leila Barros destacou a autorização para a construção de hotéis mais altos em determinadas regiões e a liberação de áreas para atividades comerciais em locais antes destinados a escolas e hospitais. Essas mudanças, segundo os debatedores, podem comprometer a preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília.
No entanto, a secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Janaina Domingos Vieira, defendeu a proposta do governo, argumentando que o plano foi elaborado após ampla discussão e que qualquer alteração deverá seguir os trâmites legais estabelecidos pela lei orgânica.
A audiência pública sobre o PPCUB evidenciou as preocupações e críticas em relação às mudanças propostas para o Conjunto Urbanístico de Brasília. A discussão continuará, com a realização de mais audiências e a avaliação das emendas apresentadas ao plano. A preservação do patrimônio histórico e cultural da capital federal se mantém como tema central nesse processo de decisão que impactará o futuro da cidade.
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