O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, criticou nesta quinta-feira (3) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões relacionadas ao orçamento público. Durante participação no XIII Fórum de Lisboa, o parlamentar questionou a legitimidade do Judiciário para estabelecer prioridades de gastos, argumentando que esse papel deve ser exercido por representantes eleitos.
“Tem um princípio básico: o nosso orçamento não cabe tudo. E cabe a quem foi eleito distinguir, escolher, porque se ele escolher errado, com quatro anos a população o afasta”, afirmou Lira, destacando o processo eleitoral como critério de legitimidade para a definição do uso dos recursos públicos.
Ao citar de forma genérica decisões do STF sobre “tema A, B, C, D”, Lira ironizou o que considera uma priorização inadequada por parte da Corte. “O ministro, o juiz, o desembargador, ele não se candidata, ele não é eleito”, disse, sugerindo que a falta de vínculo direto com o eleitor comprometeria a legitimidade dessas decisões.
O deputado também mencionou a proposta, discutida durante sua gestão na presidência da Câmara, de uma emenda constitucional que limitaria decisões monocráticas de ministros do Supremo. Segundo ele, a iniciativa não avançou por falta de maturidade do debate e por polarizações políticas.
Lira defendeu ainda uma reforma política ampla e o fortalecimento do diálogo entre os Poderes como condição para o enfrentamento de questões estruturais do país. “A solução para todas essas discussões tem que passar por diálogos prévios, de muita discussão, para que, quando colocadas em prática, tenham o aplauso e o reconhecimento de todos — que, na realidade, originam o poder manado na Constituição da República, que é a população brasileira”, declarou.
A crítica de Lira ocorre em meio a debates sobre o papel do STF em temas sensíveis da política nacional, incluindo questões fiscais e administrativas. Até o momento, o Supremo não se manifestou oficialmente sobre as declarações do deputado.
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