Dezenas de pesquisadores da área do Direito, além de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), se reuniram, na noite desta quinta-feira (26), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), para a abertura da terceira edição do Encontro de Pesquisas Judiciárias (III Enpejud). Na ocasião, que marca o estabelecimento do encontro no calendário de eventos científicos do estado, a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Elaine Cristina Pimentel Costa, ministrou palestra com o tema Pesquisa Jurídica.
De acordo com a Elaine, que coordena diversos grupos de pesquisa na graduação e na pós-graduação, o III Enpejud quebra paradigmas de forma corajosa, pois através dele o Poder Judiciário se abre a críticas e, por conseguinte, ao melhoramento.
“Isso não é uma tradição na estrutura de um poder que é tão formal. Com o Enpejud, o Judiciário alagoano permite o diálogo e isso é interessante porque as suas peculiaridades passam a ser objetos para a produção de conhecimento”, destacou.
Com o tema ‘Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais’, o III Enpejud busca incentivar a cultura da pesquisa no âmbito do Poder Judiciário. O encontro foi criado em 2016 pelo desembargador Fernando Tourinho, diretor-geral da Esmal.
“A ideia do juiz Manoel Cavalcante, coordenador geral de cursos da Escola à época, foi colocada em prática pelo nosso diretor-geral. A Esmal, desde então, vem procurando trazer para as suas atribuições o fomento à pesquisa jurídica no nosso estado. O encontro parte da premissa de que não é possível dissociar o ensino da pesquisa, e isso vale para qualquer área da ciência, inclusive para a ciência jurídica”, lembrou Phillippe Alcântara, coordenador de pesquisas da Esmal.
Professora Elaine Pimentel, da Ufal, ministrou palestra sobre Pesquisa Jurídica. Foto: Itawi Albuquerque
O juiz Alberto Jorge de Barros Lima, coordenador geral de cursos da Esmal e professor da Ufal, por sua vez, reforçou que o Poder Judiciário é considerado fechado por muitos, mas que em Alagoas ele se abre para melhorar as suas práticas. “Este é um legado muito importante do TJ/AL, pois assim ele demonstra que tem consciência de que pertence a toda a sociedade”, pontuou.
Também participaram da abertura do III Enpejud a juíza Lorena Sotto-Mayor, coordenadora de cursos para magistrados da Esmal, e Carlos Aley, juiz auxiliar da Corregedoria do TJ/AL.
O IIi Enpejud tem continuidade nesta sexta-feira (27), a partir das 8h30. Durante todo o dia, graduandos, pós-graduandos e demais pesquisadores irão apresentar seus artigos no encontro científico. Dezenas de trabalhos serão expostos em apresentações abertas ao público, que poderá contribuir e debater os problemas propostos.
Confira a programação completa do dia 27/07:
GRUPO 1: Hermenêutica e argumentação jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo
Horário: das 8h30 às 12h e das 13h às 16h
Coordenadores:
Me. Hélio Pinheiro Pinto
Me. Carlos Aley Santos de Melo
Artigos:
1. Carolina Fontes Lima Tenório (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT) – A QUESTÃO DOS “NOVOS” DIREITOS FUNDAMENTAIS: NECESSIDADE OU BANALIZAÇÃO?
2. Carolina Raposo Bispo- A OMISSÃO ESTATAL COMO CAUSA DE DANOS INDENIZÁVEIS PELO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE MEDICAMENTOS.
3. Esron Pinho – A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL COMO FATOR DE IDENTIFICAÇÃO DE INSTITUTOS DISCRIMINATÓRIOS E COM A INTENÇÃO DISSIMULADA DE DOMINAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO.
4.Fernanda Freitas Gonçalves – A ANTINOMIA ENTRE A LEI 13.301 E A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM OLHAR NECESSÁRIO PARA OS DIREITOS DOS MICROCEFÁLICOS.
5. Gabriel Luan Santos da Rocha (Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT) – A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL À MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS.
6. Geraldo Brito Chaves Leôncio (Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT) – A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO MECANISMO HERMENÊUTICO PARA EFETIVAR A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL.
7. Laura Beatriz de Oliveira Wanderley Nepomuceno (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT), Ana Laura Santos Cavalcante Melo (Graduanda em Direito pela UFAL) – LEI DE ANISTIA, DESAPARECIMENTO FORÇADO E COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: REFLEXÕES SOBRE AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA DITADURA MILITAR NO BRASIL.
8. Letícia Severiano Soares (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes- UNIT), Amanda Maria Oliveira Santos (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT), Marília Calheiros Wanderley de Oliveira(Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT) – O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DAS FALHAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA PRISIONAL EM FACE DA TUTELA DEFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OMISSÃO INCONSTITUCIONAL.
9. Lucas André de Vasconcelos Souza – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
10. Mariana Lima Farias (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT)- RECEPÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL: PRECONCEITO SOCIAL.
11. Ricardo José Sarmento de Oliveira – A DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS: UM ESSENCIAL INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS.
12. Yago Costa Gomes de Barros, Gustavo José Cavalcanti Melo – DISCURSO DE ÓDIO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU INTOLERÂNCIA?
GRUPO 2: Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário
Horário: das 10h15 às 12h
Coordenadores:
Me. Alexandre Machado de Oliveira
Me. Antônio Pereira Netto
Artigos:
1. Bruno Emanuel Tavares de Moura – ANOTAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE ACERCA DE ARGUMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELOS TRIBUNAIS.
2. Camylla Soraya Angelino Oliveira e Fabiana da Silva Santos (Graduanda em Direito pela UFAL) – DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: A TRIBUTAÇÃO COMO POSIÇÃO NECESSÁRIA DO ESTADO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
3. Júlio Caio César Rodrigues Vasconcelos Sobrinho (Pós-graduando em Direito Municipal pelo Centro Universitário CESMAC) – ESFORÇO FISCAL DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS PARA O AUMENTO DE SUAS RECEITAS UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
GRUPO 3: Direito Civil e Direito Processual Civil
Horário: das 8h30 às 12h e das 13h às 16h
Coordenadores:
Esp. Gustavo Souza Lima
Me. Anderson Santos dos Passos
Artigos:
1. Camila Montenegro Leite de Arruda Alencar (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes- UNIT) – A TUTELA CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL.
2. Camylla Soraya Angelino Oliveira (Graduanda em Direito pela UFAL), Paulo Ricardo Silva Lima (Pós-graduando em Gestão Pública da Qualidade na Administração Pública – UNEAL) – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: A EFICIÊNCIA DO CJUS PRÉ PROCESSUAL DA COMARCA DE MACEIÓ.
3. Fabíola Mirelly Luna Santos (Graduanda em Direito pela UFAL), Samara Carina Albuquerque França (Graduanda em Direito pela UFAL), Laura Fernandes da Silva (Graduanda em Direito pela UFAL) – UNIÃO ESTÁVEL NA ESPANHA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL COM ÊNFASE NO DIREITO DAS SUCESSÕES.
4. José Erick Gomes da Silva (Bacharelando em Direito pela UFAL), Sabrina Duarte de Oliveira (Bacharelanda em Direito pela UFAL), Mirella Maria Bezerra de Siqueira (Bacharelanda em Direito pela UFAL) – LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO NA TUTELA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: BREVE ESTUDO SOBRE A EXISTÊNCIA POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E À EFETIVIDADE DE DIREITOS POR PARTE DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS.
5. Joziel Antônio da Silva Júnior (Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes- UNIT), Adalgoberto Martins da Silva (Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT), Bruno Celestino Correia do Nascimento (Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT) – OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A SUA APLICAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
6. Liv Lessa Lima de Holanda (Graduada em Direito e Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas) – NOVA ENTIDADE FAMILIAR: A FAMÍLIA HOMOAFETIVA
7. Nathália Ribeiro Leite Silva (Mestra em Direito Público pela UFAL), Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo (Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo CESMAC)-APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO: CONTROVÉRSIA PRÁTICA ACERCA DO ART. 942 DO CPC/2015
8. Paula Iasmim Santos Pontes (Graduanda em Direito pela UFAL), Fernanda Medeiros Andrade(Graduanda em Direito pela UFAL), Maria Izabelly Batista da Silva (Graduanda em Direito pela UFAL) – RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DOS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR PESSOAS JURÍDICAS: INTERPRETAÇÃO LEGAL E APLICAÇÃO.
9. Raisa da Silva Carmo – ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM ALAGOAS
GRUPO 4: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal
Horário:das 8h30 às 12h e das 13h às 16h
Coordenadores:
Me. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto- Mayor
Esp. Carolina Sampaio Valões Rocha
Artigos:
1. João Braz Amorim (Cientista Social, Advogado e Pesquisador na área Criminal)- PLANOS DE AÇÃO PARA UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA.
2. Amanda Assis Ferreira – O PAPEL DO JUDICIÁRIO EM FAZER CUMPRIR OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DOS DETENTOS.
3. Bruno Emanuel Tavares de Moura, Clarisse de Oliveira Lyra- DA (DES)OBRIGATORIDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE COMPLIANCE EMPRESARIAL NO CONTEXTO ATUAL DO DIREITO.
4. Caroline Gabriel de Carvalho (Graduada em Direito pela Universidade do Estado da Bahia) – SÚMULA 593 DO STJ E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL
5. Esron Pinho – DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL.
6. Everton Silva dos Santos (MBA em Direito pela FGV- RJ) – A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E SUA REAL CONSOLIDAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL.
7. Fernanda Costa Fortes Silveira Cavalcanti (Pós graduanda em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG) – REFLEXÕES SOBRE O ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL IMPLEMENTADO PELAS RESOLUÇÕES 181/2017 E 183/2018.
8. Karen Melissa Reis Gonçalves (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes- UNIT) -A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DE NATUREZA ESPECÍFICA COMO FATOR DA APLICABILIDADE DO REQUISITO OBJETIVO DE 3/5 PARA A PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DE ALAGOAS.
9. Larissa Orestes Pugliese (Graduanda em Direito pela UFAL) – ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA POLÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS LGBTFÓBICAS À LUZ DA CRIMINOLOGIA “QUEER” E ESTUDOS DE GÊNERO E SEXUALIDADE.
10. Laryssa Custódio de França Pereira de Morais, Leonam Pinheiro Rodrigues, Larissa Cavalcante Mendes – O CARÁTER ULTIMA RATIO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.
11. Lívia Soares Salvador (Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes -UNIT) – A (IN)COMPATIBILIDADE DO CRIME DE DESACATO COM O PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA.
12. Ronald Pinheiro Rodrigues (Mestre em Direito Penal), Alexandre Cesar dos Santos (Pós graduado em Ciências Penais) – A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL.
GRUPO 5: Administração Judiciária
Horário: das 14h às 15h45
Coordenadores:
Esp. Phillippe Melo Alcântara Falcão
Me. Nigel Stewart Neves Patriota Malta
Artigos:
1. Cleiton Gonçalves Falcão (MBA em Direito pela Fundação Getúlio Vargas), Lucas André AjalaSorgato (MBA Executivo em Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) – A GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO TJAL: UMA METODOLOGIA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2. Ianá Priscilla de Oliveira Silva (Graduada em Direito pela UFAL), Gárdia Rodrigues Silva (Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense – PPGSD/UFF), Jéssica Andrade Modesto (Graduada em Direito pela UFAL) – PRÁTICA JURÍDICA E ACESSO À JUSTIÇA: A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE SENTENÇAS EM AÇÕES DE FAMÍLIA
3. Mylla Gabriely Araújo Bispo (Graduada em Direito pela UFAL), Nathália Regina dos Santos – ANÁLISE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ENQUANTO INSTITUIÇÃO PROPULSORA DO ACESSO À JUSTIÇA.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (82) 2126-5350 ou enviando e-mail para bibliotecageralesmal@gmail.com.
Ascom – 27/07/2018
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